O fim do foro privilegiado para quase todas as autoridades. Esse é o centro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada em segundo turno amanhã (17), no Senado Federal. A expectativa era que a votação acontecesse nesta terça-feira (16), mas a Ordem do Dia foi de cancelar e adiar devido à sessão temática que discute a reforma trabalhista.
Caso seja aprovada com a maioria dos votos, a PEC acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, dependendo do caso, os processos ligados a estes indivíduos serão encaminhados para o foro comum, nas Justiças estaduais ou federal.
A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, com 75 votos favoráveis. Depois disso, o texto ficou parado por alguns dias aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) a respeito de uma emenda apresentada por ele. O senador, no entanto, retirou o recurso na semana passada, permitindo que o plenário volte a examinar a matéria esta semana.
Dep. Gladson Cameli (PP-AC) /Foto: Beto Oliveira / Camara dos Deputados
Representando o Acre, o senador Gladson Cameli já havia alertado, como noticiado anteriormente pela ContilNet, sobre a atenção que o Parlamento precisa destinar aos desejos dos cidadãos – incluindo a extinção do foro privilegiado.
“A classe política não pode ficar indiferente a um tema tão fundamental. O fim do foro vai inaugurar um novo modelo de Justiça no Brasil onde se elimina privilégios na busca pela diminuição de todas as desigualdades. E a sociedade pressiona o Congresso Nacional de forma legítima. É um momento crucial para definirmos que futuro político queremos para o Brasil”, avaliou Gladson.
