Dinheiro esquecido em bancos pelos brasileiros, algo em torno de R$ 8 bilhões e que não foi resgatado mesmo com insistentes campanhas do Banco Central para que houvesse os resgates, pode ser utilizado pelo governo federal para compensar a a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios de até 156,2 mil habitantes. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, ao Ministério da Fazenda, que vai estudar a viabilidade da medida.
Os valores constam no SVR (Sistema Valores a Receber), plataforma para que a pessoa física consiga resgatar recursos deixados no banco, como contas finalizadas ou outros. Há R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque dos clientes bancários. De acordo com o Banco Central, há 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas que podem receber. Do total, 88,5% têm de R$ 0,01 a R$ 100 para resgatar. Mas há 11,5% que podem receber de R$ 100 a valores acima de R$ 1.000. Herdeiros têm direito ao saque.
O senador Randolfe Rodrigues disse que o Senado propôs ao governo federal o uso desses recursos para viabilizar a desoneração. Essa medida foi aprovada com renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões que não tem compensação, segundo o governo. Por isso, será necessário aumentar a receita da União para viabilizar a continuidade da desoneração em 2024. Não seria a 1ª vez que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será beneficiado com a injeção de recursos de brasileiros nos cofres públicos.
Na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, houve a entrada de R$ 26 bilhões nas contas de 2024 referentes aos recursos esquecidos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O tema foi alvo de divergência entre a equipe econômica do governo e o BC (Banco Central). A autoridade monetária entende que o valor não poderia ser considerado como receita primária, o que não foi feito pelo Ministério da Fazenda.
Randolfe disse ainda que o Senado propôs um “Refis” –programa de recuperação fiscal– das agências reguladores. “É uma das possibilidades […] que estão na cesta de iniciativas para poder garantir a viabilização da desoneração”, disse. Outra é a “repatriação” de recursos para o Brasil. O senador declarou que o Ministério da Fazenda fará o levantamento para saber quanto será arrecadado pelo governo.
