A empresa Ympactus Comercial, conhecida como Telexfree, foi condenada pela 2ª Vara Cívil da Comarca de Rio Branco a pagar R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.
No entendimento da titular da Vara responsável pelo processo, Thaís Khalil, a empresa realmente funcionava nos moldes de pirâmide financeira e não rede de marketing multinível.
Segundo a juíza, os R$ 3 milhões não é o valor destinado a restituição dos divulgadores. Esse é o valor por danos morais coletivos.
“Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber”, afirmou.
Por telefone, o advogado Roberto Duarte Junior, que compõe a defesa da empresa, afirmou à reportagem da ContilNet que ainda não foi comunicado da decisão.
