Motoristas de Uber debatem sobre projeto de lei que pode dificultar serviço no Acre


Projeto deve ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de Rio Branco

ASTORIGE CARNEIRO, DA CONTILNET

Na tarde desta segunda-feira (9), dezenas de trabalhadores do aplicativo Uber se reuniram no estacionamento da Havan para debater sobre um projeto de lei que regulamenta esse tipo de serviço e que será votado nesta semana na Câmara Municipal de Rio Branco.

Motoristas se reuniram no estacionamento da Havan nesta segunda (9) (Foto: Reprodução)

Rodrigo Vale da Silva, que atua como motorista de Uber há três meses, destacou que essas leis não se tratam de “ordem e progresso”, e sim de uma tentativa de inviabilização da categoria.

“Eu trabalho de 10 a 12 horas por dia, preciso desse emprego. Nossa reivindicação é que a prefeitura não inviabilize a categoria”, disse Rodrigo.

Os motoristas de aplicativos como Uber temem, entre outros meios de controle do município, eventuais cobranças de taxas.

NOTA DA PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco informou que encaminhou à Câmara um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para transporte de passageiros na Capital.

Leia a nota na íntegra:

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no âmbito do Município.

Elaborado por uma comissão formada por representantes do poder público municipal e do setor de transporte privado de passageiros, com acompanhamento da Procuradoria do Município, o projeto atende Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e garante aos motoristas de OTT’s os mesmos direitos e deveres dos motoristas de táxis.

Para tanto, a proposta define: Operadoras de Tecnologia de Transportes (OTT’s) – pessoa jurídica, titular do direito do uso de provedor de aplicações de internet ou plataforma tecnológica eletrônica de comunicação em rede, destinado à intermediação e gestão do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros entre condutor e usuário, regularmente cadastrada pelo município de Rio Branco-; e Sistemas de Tecnologias de Transportes (STT) – serviço prestado pelas OTT’s aos usuários por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, regulamentado pelo Município de rio Branco.

Nesse contexto, condutor, é o motorista que utiliza o aplicativo das OTT’s cadastradas para prestação do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente cadastrados nas OTT’s e na superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Nos capítulos II, III, e IV, o projeto de lei estabelece procedimentos e normas de credenciamento bem como política de preços para a prestação transporte privado individual de passageiros. Conforme ainda Disposições Gerais, o acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço será competência da RBTRANS.

A proposta já foi protocolada na Câmara, dependendo agora para entrar em vigor, da análise do executivo municipal. “Estamos contentes em ter participado da construção desse projeto de lei”, declara Luiz Araújo, presidente do Sindmotos. “Pedimos celeridade no andamento desse projeto”, completa Espiridião Teixeira, do Sindicato dos Taxistas.

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