Senador Petecão tenta nos enganar em nota sobre o reajuste salarial dos ministros do STF  


A ampliação do teto pode acarretar impacto de R$ 4 bilhões no orçamento público

Foto capa ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET

Muita coincidência

Ninguém notou a coincidência, ao que parece, mas a saída do deputado Ney Amorim do Partido dos Trabalhadores (PT), se deu no mesmo dia em que o senador Sérgio Petecão (PSD) visitou a Assembleia Legislativa do Acre.

O segredo

Em entrevista, aliás, Petecão, reeleito com votação recorde para o Senado Federal, explicou sua popularidade. Segundo ele, o segredo reside em atender ao telefone sempre, não importa quem esteja do outro lado.

Verdade pura

A propósito, o senador diz a pura verdade. Sempre que este colunista tentou falar com ele pelo celular, Petecão atendeu. E nas vezes em que não podia, outra pessoa o fez, explicando a razão.

Ululante

De volta a Ney Amorim, era mais do que óbvio que ele deixaria o PT, já que o partido voltou a ser dominado pelos Viana – e com o agravante de que ambos os irmãos estão sem mandato. Isso significa que a reestruturação da sigla se dará com Jorge na proa, em busca de um nicho de poder. O que não deixará sobrar muito espaço para o resto dos companheiros.

Quem mesmo?

E quando a imprensa local dá destaque a uma nota do dirigente partidário petista Cesário Campelo Braga, minimizando a perda do correligionário Ney Amorim, é por faltar o que noticiar. Só pode. Afinal de contas, se o PT saiu bem menor do processo eleitoral, o que dizer de Campelo Braga?

Dinheiro não foi o problema

Aliás, a fracassada candidatura do senador Jorge Viana à reeleição custou nada menos que R$ 1,3 milhão. E a de Marcus Alexandre ao governo estadual – conforme mostrou matéria publicada neste portal –, R$ 2 milhões.

Na mosca

Lembram quando esta coluna afirmou que dinheiro não seria problema para os candidatos do PT? E chegamos a desdenhar o vídeo em que a ex-presidenta Dilma pedia uns caraminguás como doação? Pois é, os números declarados aos tribunais eleitorais nos deram razão.

Quase 1 milhão

Mas se o leitor está abismado com a quantia gasta por Jorge Viana, é porque decerto não viu a prestação de contas do deputado federal Leo de Brito (PT). O parlamentar, também derrotado nas urnas, gastou 933 mil reais em sua tentativa de regressar à Câmara Federal.

Perdas e danos

Se não faltou dinheiro, sobrou arrogância. Crentes de que venceriam as eleições para o governo estadual, os petistas tiraram Marcus Alexandre da prefeitura de Rio Branco. E ficarão só com o prejuízo eleitoral.

Reclames

Em nota, o senador Sérgio Petecão diz que após a votação do ‘reajuste do teto salarial dos ministros do STF e Ministério Público’, tem recebido inúmeras manifestações em razão do seu posicionamento favorável à matéria.

Conteúdo

Segundo o texto, composto de sete tópicos, “1) A fixação de teto salarial é diferente de aumento salarial. 2) Nenhum parlamentar tem o poder de definir o valor do salário de um ministro. Por isso, não cabe ao Congresso aumentar salário de nenhum Juiz. O Congresso apenas define parâmetros, assim como acontece com relação ao salário mínimo”.

É lá com eles, minha gente!

Segue o texto do senador do PSD: “3) O Poder Judiciário tem orçamento próprio e previsão de gastos estabelecida. Isso quer dizer que a decisão de aumento salarial do Judiciário é responsabilidade exclusiva do presidente do STF e do Presidente da República. 4) Constitucionalmente, o Congresso Nacional tem a obrigação de votar esses parâmetros, seja para o Judiciário, seja para o salário mínimo”.

Como é que é, excelência?

Até aí quase tudo bem. O problema é o tópico de número 5, que afirma: “A fixação do teto salarial é um instrumento positivo e fundamental para a democracia e equilíbrio das contas públicas. Estabelecer um teto é dizer não para gastos abusivos e que venham desequilibrar os cofres (o grifo é da coluna). É impedir que o salário de ministros extrapole a previsão orçamentária. Fizemos assim com o teto de gastos para o governo federal, impedindo-o de gastar mais do que arrecada”.

Muita calma nessa hora…

Peraí, senador! Estabelecer um teto para evitar gastos abusivos pode até funcionar quando o telhado fica mais próximo do chão. Nesse caso, vossas excelências aumentaram a distância entre o piso e as telhas, o que pode causar um efeito cascata de R$ 4 bilhões/ano no orçamento, já que outras categorias têm a prerrogativa de basear seus vencimentos nos dos ministros do STF. E isso, definitivamente, vai desequilibrar as contas públicas!

Sofisma

No tópico de número 6, a nota de Petecão diz o seguinte: “Não fosse um teto, um limitador, uma barreira, os gastos governamentais, ou salariais, como é o caso, poderiam ser definidos aleatoriamente e irresponsavelmente”. Beleza. Ocorre que o teto já existia, fixado em R$ 33,7 mil até a quarta-feira (7), quando os senadores o ampliaram para R$ 39,3 mil.

Túnel do tempo

A nota do senador do PSD me fez lembrar aumento do valor da passagem de ônibus em Rio Branco, ainda durante mandato do ex-prefeito Raimundo Angelim, quando o então assessor da prefeitura, Francisco Nepomuceno, o Carioca, foi à TV tentar nos convencer de que o reajuste era quase o mesmo que um desconto no bilhete.

Menos isso, Petecão!

Reeleito para o cargo nas condições em que foi, o senador pode tudo. Menos ficar parecido com os companheiros em suas explicações estapafúrdias. Petecão deveria ter evitado assinar a nota em que tenta nos embromar.

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