O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Medici Viana, terá que se explicar na próxima quinta-feira (22) aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a renúncia de receita para o município concedida às empresas de transporte coletivo municipal.
Marcus Alexandre/Foto: reprodução
O processo, nº 23.642.2017-70-TCE (C/ 32, diz respeito os Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Outorga concedido por Marcus Alexandre até o final do ano de 2015.
Naquele ano, a votação da Isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas dos transportes coletivos foi votada e aprovada pelos vereadores no dia 17 de março, em uma sessão marcada por brigas e tumulto entre populares e os parlamentares, sendo até suspensa durante a confusão e retornando após intervenção policial.
Além de ter dado garantia para renovar a frota na época, para receber essa isenção dos impostos por Marcus Alexandre, as empresas precisariam melhorar os serviços oferecidos e renovar a frota sem aumentar o valor da tarifa.
A sessão de quinta-feira (22) no TCE vai apurar os fatos, tendo como relator o conselheiro de contas José Augusto Araújo de Faria, com previsão para ter início às 10h da manhã.
