A preocupação com a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e suas potenciais consequências para a saúde da população da Amazônia é o assunto que inicia a Carta de Belém, assinada na noite desta quinta-feira, 12, pelos governadores dos estados da Amazônia Legal. Reunidos em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentaram à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
“Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteamos do governo federal o imediato aporte de recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de mil leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos”, diz trecho da carta.
O governador do Pará, Helder Barbalho, anfitrião do evento, foi o porta-voz do Consórcio durante a apresentação da Carta de Belém. “O propósito deste Consórcio tem sido exercido plenamente para defendermos os cerca de 23 milhões de brasileiros que moram na Amazônia Legal e, claro, respeitarmos e fortalecermos nossa região e nossa floresta”, afirmou.
A carta enfatiza a necessidade urgente da regularização fundiária para o ordenamento e a gestão territorial efetivos da Amazônia e a cobrança do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia. “Pleiteamos prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020”, pontua a carta.
Pagamento por serviços ambientais
A reivindicação da regulamentação do Art. 41 do Código Florestal e do Art. 6º do Acordo de Paris foi destaque na câmara setorial de Meio Ambiente que compõe o conteúdo da Carta de Belém entre as prioridades. A necessidade dessa regulamentação, de acordo com o Consórcio, é para que haja segurança jurídica para pagamento por serviços ambientais. A carta defende a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.
