A decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo que mantém a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida, para médicos formados no exterior durante a pandemia de coronavírus não vale para o Acre.
Foi o que informou o deputado federal Alan Rick (DEM-AC), que tem a causa desses profissionais como uma de suas principais bandeiras de atuação parlamentar.
No início desta semana, o governador Gladson Cameli anunciou que obteve, junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, autorização para contratação provisória dos profissionais formados no exterior e que não têm o revalida.
Eles atuarão em unidades de pronto atendimento (UPAS) enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido pelo governo em decorrência da epidemia de covid-19, que já infectou mais de 1.700 no estado.
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Alan Rick explicou que a decisão da justiça paulista, nesta quinta-feira (14), em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), nada interfere na sentença dada no Acre. Por aqui, o braço do conselho também tem trabalhado para derrubar o chamamento desses médicos.
“Eles não podem cancelar nada. A única coisa que eles podem fazer é recorrer da sentença judicial da Justiça Federal do Acre. Eles vão recorrer em segunda instância. E enquanto não houver a decisão do recurso deles em segunda instância, a decisão do Acre está valendo. A briga agora é judicial”, disse o parlamentar.
O democrata informa ainda que conversou com o governador Gladson Cameli e este teria dito que vai começar a contratar os profissionais já na semana que vem.
O gestor justifica a medida dando conta de que há profissionais de saúde local que não querem ter contato direto com pacientes com covid-19. “A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
O CFM no Acre se defende e diz que o que falta é organização do governo. Disse que há médicos trabalhando para o estado com carga horária reduzida e que poderiam ser remanejados.
