A deputada federal Vanda Milani destacou a aprovação nesta terça-feira (2) do projeto de lei 2508/20, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher chefe de família quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes.
“De acordo com o parecer da deputada Professora Dorinha se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai” informou a deputada Vanda.
Para a parlamentar líder do Solidariedade no Acre, a aprovação do PL que segue para o Senado é uma vitória da luta pelo empoderamento feminino e não tira os direitos de pais chefes de família.
“Na Amazônia existem milhares de mulheres chefes de família. Com certeza esse entendimento vai ajudar muitas situações de conflitos nas informações por ex-cônjuges que pediram auxílio como se tivessem com a guarda dos filhos” acrescentou.
Vanda Milani lembra que a Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.
“Uma emenda do deputado Milton Vieria, do Republicanos de São Paulo, garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum”, explicou Vanda Milani.
Em Rio Branco, a deputada participa de todas as sessões virtuais convocadas pela Câmara dos Deputados. Ela afirmou que mesmo com o esforço dos deputados e as medidas emergenciais aprovadas pelo Congresso, “as medidas foram capazes apenas de amenizar o sofrimento das famílias brasileiras, principalmente, as mais pobres, onde a pandemia mostra as fraquezas sociais e de saúde pública”, concluiu.
