Durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (07/07), Rodrigo Maia destacou a necessidade de ampliar o diálogo para extinguir os chamados “supersalários” no funcionalismo público.
O presidente da Câmara disse que há uma pressão externa para retirar o projeto de lei nº 6.726/2016 dos debates centrais. Essa proposta, que prevê o teto remuneratório dos servidores, está em tramitação desde 2016 e ainda não foi oficialmente deliberada.
“Pedir para não pautar não resolve o problema. Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução, a solução não é tirar de pauta e esquecer o assunto”, Maia declarou.
Atualmente, o teto remuneratório corresponde aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que equivale a R$ 39.293,00. Alguns rendimentos, por outro lado, não são submetidos às regras já estabelecidas. Por essa razão, existem servidores que recebem mais do que os próprios juízes do STF.
Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!
Fim dos ‘supersalários’ no serviço público
Desde o ano em que foi elaborado, o projeto de lei nº 6.726/2016 continua em tramitação no Congresso Nacional. O PL tem o objetivo de redefinir o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório do funcionalismo público. Esse texto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que incitou novos debates sobre o fim dos ‘supersalários’.
Para dar efetividade ao limite previsto em Constituição, o PL prevê que o limite remuneratório passe a contemplar todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Isso inclui os rendimentos em mais de um cargo, aposentadoria, pensão, horas extras, gratificações, abonos, prêmios e ajuda de custo para capacitação profissional.
Reforma do Estado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao longo da mesma coletiva de imprensa, voltou a defender a aprovação de reformas econômicas estruturantes para garantir a retomada do crescimento no país. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o sancionamento de marcos regulatórios não vai resolver todos os problemas nacionais.
“Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o Estado. Estou fazendo o debate do futuro. Na reforma administrativa, deve ter o foco maior na meritocracia e menos na estabilidade; uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos e um sistema tributário que garanta segurança jurídica”, explicou.
