A defesa do ex-diretor do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) Tião Fonseca disse ao ContilNet que não houve irregularidades no pagamento da autarquia para a empresa da esposa dele e que a dívida já era cobrada quatro anos antes de o gestor ser nomeado para o órgão.
Fonseca foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Civil após investigações apontarem o pagamento de meio milhão por parte do Depasa para a empresa Bucar Engenharia, de propriedade de Delba Nunes Bucar, sua mulher.
A transação aconteceu durante a gestão de Fonseca. O valor compreende serviços de automação e telemetria do sistema de abastecimento de água de Rio Branco realizado no governo passado.
O ex-presidente da autarquia também é acusado de outros delitos pela Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) e até esta quarta-feira (5) segue em poder da polícia.
O advogado do ex-gestor contesta o pedido de detenção provisória. “Nos autos do inquérito não há nenhuma irregularidade que justifique a prisão cautelar, razão pela qual afirmo que os requisitos para a prisão temporária não estão preenchidos. Tal ilegalidade está sendo combatida via habeas corpus no TJ/AC”.
A defesa reforça ainda que o contrato entre Depasa e Bucar foi fruto de licitação pública. “O pagamento feito à empresa Bucar tratava-se de reajustes devidos pelo Depasa. Ressalto que houve procedimento administrativo, inclusive, com parecer jurídico favorável à liquidação da dívida”.
Abaixo, ofício de 2016 enviado pela defesa de Fonseca para justificar o argumento de que valor estava sendo cobrado há tempos:
No entanto, a Polícia Civil trata o pagamento como irregular e considera que houve desvio de verba pública. A prisão de Fonseca foi resultado da Operação Toque de Caixa deflagrada pela delegacia.
O mandado de detenção foi expedidos pelo juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Também foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens do ex-gestor.
Tião Fonseca ficou à frente do Depasa apenas três meses e foi exonerado pelo governador Gladson Cameli após denúncias.
