Sem assinaturas suficientes, PL para subsídio dos ônibus é barrado na Câmara

O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Rio Branco a repassar R$ 2,4 milhões a três empresas de transporte coletivo foi barrado nesta quinta-feira (17) na Câmara de Vereadores por falta de assinaturas suficientes. Para a proposta ser admitida na Casa e passar a tramitar, ela teria de contar com pelo menos nove rubricas. Apenas oito dos 17 parlamentares assinaram.

Com isso, as empresas Floresta, São Judas Tadeu e Via Verde, que contavam com o valor para quitar dívidas trabalhistas, ficarão sem o repasse milionário. Alguns motoristas de ônibus estão com dois salários, férias e décimo terceiro atrasados após baixo faturamento dos empreendimentos por conta da pandemia de coronavírus. Os trabalhadores estão em greve desde a segunda-feira (14) em protesto contra o impasse entre a prefeitura e a Câmara.

Os vereadores haviam agendado sessão para a tarde desta quinta para apreciar o projeto, de autoria do Executivo. No entanto, após o fracasso da coleta de assinaturas, eles passaram a debater a questão em videoconferência.

A maioria dos vereadores se manifestou contrária à proposta desde que uma primeira versão chegou à Casa. Alegando inconstitucionalidade, por se tratar de repasses públicos a iniciativas privadas, os parlamentares mandaram o PL de volta ao Executivo, que enviou uma segunda versão, com argumentos de que o dinheiro seria utilizado exclusivamente em prol dos funcionários.

A queda de braços com a Câmara marca o fim do mandato da prefeita Socorro Neri (PSB), que se despede no dia 31 de dezembro após pouco mais de dois anos como prefeita da maior cidade do Acre.