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21 setembro 2021 11:11 am

Eleições 2022: entenda porque o congresso nacional rejeitou e arquivou a PEC do voto impresso auditável

POR SAMARAH MOTTA, PARA CONTILNET

Última atualização em 18/08/2021 08:44

No dia 10 de agosto de 2021 em Brasília a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

Na Câmara, são 513 deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, apenas 229 deputados votaram sim, 218 votaram não, 64 estavam ausentes, 1 abstenção e 1 não votou.

A votação dessa PEC gerou muita discussão e controvérsia entre os parlamentares e eleitores em geral. As pessoas não sabiam o que de fato essa proposta significava para as eleições do país. Muitos entenderam que seria o retorno das urnas manuais com cédulas de votação e registro impresso do voto, o que não era o caso.

A diferença entre o voto impresso proposto e o voto atual é que no primeiro caso, a urna iria imprimir o registro de voto e o depositaria automaticamente em uma urna lacrada para conferência futura, o que hoje é feito totalmente digital. Nesse caso, se o registro do voto fosse impresso, teríamos duas urnas e no caso de suspeita, os votos impressos em papel poderiam ser apurados manualmente.

Entretanto, o argumento de reforçar a segurança das urnas por meio de votos impressos não prosperou perante o Congresso Nacional, isso porque o processo de votação atual é notoriamente seguro e confiável. Todo o projeto da arquitetura tecnológica da urna eletrônica foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e por outros órgãos brasileiros (como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Forças Armadas, por exemplo).

Dentre as principais características que demonstram a segurança das urnas eletrônicas no sistema atual estão: as urnas emitem comprovante físico do resultado da votação (boletim de urna); O registro digital do voto (RDV) existente em cada urna possibilita a recontagem de votos; Os votos já são auditáveis; as urnas não são conectadas à internet.

É importante ressaltar que o sistema eletrônico de votação é utilizado por grandes nações democráticas no mundo. Ao todo, são 26 países que utilizam sistemas eletrônicos de votação, tais como Suíça, Canadá, Estados Unidos, Austrália, Japão, Coréia do Sul, etc.

Por fim, pode-se dizer que o nosso sistema brasileiro de votação é um dos mais avançados do mundo e atualmente nos garante segurança, agilidade e transparência aos resultados das eleições.

Fontes:

https://www.camara.leg.br/

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/em-todo-mundo-35-paises-utilizam-sistema-eletronico-de-votacao

https://www.jornalfato.com.br/politica/voto-impresso-auditavel-entenda-a-diferenca-para-o-atual-modelo,401467.jhtml

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