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13 outubro 2021 12:32 pm

Veto à distribuição de absorventes é ‘candidatíssimo’ a ser derrubado, diz Rodrigo Pacheco

Presidente Jair Bolsonaro argumentou que proposta não indicava de onde sairiam os recursos. Após manifestação do presidente do Senado, governo disse que tentará viabilizar projeto.

POR G1

Última atualização em 08/10/2021 20:39

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (8) que o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de proposta que previa a distribuição gratuita de absorventes é “candidatíssimo” a ser rejeitado pelo Legislativo.

Horas após a manifestação de Pacheco, feita por meio de uma rede social, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo federal “reconhece o mérito da medida” e que “irá trabalhar para viabilizar a aplicação” dela.

Aprovada pela Câmara em agosto e pelo Senado em setembro, a medida tinha como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.

“Sobre o projeto de lei que prevê fornecimento de absorventes pelo SUS, pautei no Senado e o aprovamos rapidamente porque queríamos transformar essa realidade. São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, contudo, não afirmou quando reunirá o Congresso para analisar o ato de Jair Bolsonaro.

“O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”, acrescentou Pacheco, em uma rede social.

 

Parlamentares da bancada feminina na Câmara e no Senado já articulam a derrubada do veto, que, para ser rejeitado, precisa de 257 votos contrários de deputados e 41 de senadores, pelo menos.

O veto

 

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Cálculos da bancada feminina no Congresso estimam que seriam necessários cerca de R$ 85 milhões por ano para custeio da distribuição de absorventes a esses grupos de mulheres. O valor é considerado pouco expressivo diante do Orçamento da União.

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