Objetivamente, pelo que prevê a lei, “Tio Arantes” já tinha direito ao cumprimento de pena com permissão para sair do presídio e trabalhar. Em abril foi transferido do presídio de segurança máxima em Campo Grande para o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
As circunstâncias da fuga são apuradas pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), como determinou a Justiça.
Contra
Contrário à progressão de regime, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recorreu e pediu a realização do exame criminológico, previsto em lei, como parte dos critérios “subjetivos” para avanço do preso à semiliberdade.
A Justiça, então, mandou fazer o exame, determinando que, enquanto esse trâmite durasse, “Tio Arantes” ficasse “intramuros”, ou seja, não poderia deixar a penitenciária.
Um exame inconclusivo foi feito, em agosto, e o MP-MS então pediu nova perícia, igualmente acatada.
Houve dificuldade para encontrar médicos psiquiatras que topassem fazer a análise, como consta dos autos de execução penal de José Cláudio Arantes. Dois médicos declinaram da escolha.
Quando o terceiro aceitou e a data foi marcada para este dia 25, o detento sumiu.
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Presídio semiaberto da Gameleira, em Campo Grande — Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena
Vida pregressa
Essa foi a segunda vez que Tio Arantes escapou do regime semiaberto em pouco mais de cinco anos. Em 2016, quando cumpria pena no complexo penal da saída para Três Lagoas, ele tinha autorização para deixar a cadeia mas no dia 22 de abril, deixou o lugar e não voltou mais. Foi recapturado em 12 de maio.
Em novembro do mesmo ano, voltou para o regime mais brando e acabou sendo solto em janeiro de 2017. Menos de um ano depois, foi preso de novo.
Acabou condenado a 18 anos de prisão, que estava cumprindo até a fuga desta semana.
O juiz que fiscaliza o cumprimento de pena, Fernando Chemin Cury, decretou a prisão de Arantes, mandou a Agepen abrir investigação interna de facilitação de fuga e, também, determinou a abertura de inquérito no Dracco.
A promotora Jiskia Trentin já havia feito pedido de investigação à 5ª Delegacia de Polícia Civil, que mandou equipe ao presídio no dia da fuga.
Agora, segundo explicação obtida pelo g1, os procedimentos ficarão com o Dracco. Em entrevista ao portal, o juiz classificou esse episódio como vergonhoso, em razão das evidências de facilitação.
Dois cadeados da ala onde estava o preso sumiram, a porta da cela estaria aberta, e o sistema de câmeras interno falhou horas depois.
A Agepen informou que abriu investigação. A delegada titular do Dracco, Ana Claudia Medina, disse que ainda não havia recebido o expediente e por isso ainda não poderia se manifestar sobre os trabalhos investigatórios.
Foi determinada a apreensão dos equipamentos de gravação de imagens, além do levantamento de todos os funcionários de plantão no presídio no dia anterior e na data da fuga. Todos devem ser ouvidos.
O que diz a defesa?
Procurada, a advogada de “Tio Arantes”, Aline Gabriela Brandão, disse que o cliente tem direito ao semiaberto há 8 meses.
“Em abril desse ano, o juiz da 1 vara de execução concedeu a progressão e depois se retratou por um recurso ministerial, alegando que ele faz parte de facção criminosa, e com advento da lei pacote anticrime essa progressão ficaria vedada”, declarou.
De acordo com ela, o “suposto” crime foi cometido antes de 2019, quando a mudança da lei ainda não havia ocorrido. O pacote estabelece que crimes de organização criminosa exigem cumprimento de 50% da pena para progressão de regime.
“Então, ficou condicionado pelo juiz à realização do exame criminológico”, acrescentou a defensora.
Nas palavras dela, o cliente estava muito debilitado dentro do sistema carcerário, “sem acesso algum a tratamento médico”. Aline afirma que laudo médico atestou a necessidade do tratamento de diversas comorbidades e que o estado foi omisso quanto a esse tratamento e indicações cirúrgicas.
Perigoso
Para a polícia e o Judiciário, Arantes é um dos chefes de uma organização criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua nos presídios em Mato Grosso do Sul e no Brasil. O fugitivo cumpria pena por tráfico de drogas e roubo, mas também já foi investigado por assalto a banco.
Em maio de 2006, “Tio Arantes” foi apontado como um dos chefes de rebelião ocorrida no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a penitenciária Máxima, em Campo Grande. O motim ocorreu em vários presídios brasileiros e foi atribuído à facção criminosa integrada por presos e pessoas fora das prisões.
Depois do motim, Arantes foi transferido para o presídio estadual de Dourados. O fugitivo também foi apontado como principal envolvido em plano para matar o diretor da unidade, na região sul de Mato Grosso do Sul.
Também esteve entre os acusados da execução de um advogado em Campo Grande.
