O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Controle Interno, desenvolveu o primeiro Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) no âmbito da instituição. Trata-se de uma ferramenta de gestão utilizada para avaliar, evitar e combater fraudes e irregularidades nos diversos setores que compõem a administração pública.
O Plano Anual de Auditoria Interna do MPAC é o principal instrumento norteador dos trabalhos elaborados pela Diretoria de Controle Interno a serem desenvolvidos por meio da auditoria interna. Sendo a atual gestão do procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento precursora na implementação do plano.
“Para a gestão a implementação de ferramentas de controle interno e reforçar os mecanismos de governança e compliance são prioridade. É uma obrigação do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, agir internamente de forma transparente e em total respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, comentou.
A elaboração do PAINT buscou reunir as necessidades da alta administração às ações de realização obrigatória e considerou como princípios orientadores a autonomia técnica, a objetividade e a harmonização com as estratégias, os objetivos e os riscos da unidade auditada, tomando como parâmetro, a Instrução Normativa 05/2021, da Corregedoria Geral da União (CGU).
Dessa forma, a ferramenta se apresenta como essencial para a consecução das atividades de Auditoria Interna do MPAC, permitindo à Procuradoria Geral de Justiça o acompanhamento de sua execução, além de contribuir para a melhoria da eficiência, efetividade e economicidade na gestão da Instituição.
O diretor de Controle Interno do MPAC, Paulo César falou sobre as vantagens da implementação do PAINT e o início dos trabalhos utilizando a ferramenta.
“A primeira auditoria interna teve início no último dia sete de junho na Gestão de Transportes e seguirá o cronograma e prazos constantes do PAINT/2022. O PAINT é elaborado com a finalidade de definir os trabalhos prioritários a serem realizados no período objeto do plano, apresentando ao final de cada auditoria interna, relatório à Procuradoria-Geral de Justiça com a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos realizados.”, afirmou.
