O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília, no último domingo (8/1).
A peça, assinada por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao postar vídeo em 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada em seguida, mas compartilhada por diversos seguidores.
Para Moraes, a publicação do ex-presidente “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”. A decisão pontua, também, que Bolsonaro é reincidente nas condutas investigadas.
Além da inclusão no inquérito, o ministro requer que a Meta, controladora do Facebook, preserve o vídeo postado e apagado pelo ex-presidente para que sejam obtidos os dados de alcance da publicação. A oitiva do ex-presidente, porém, não será realizada no momento, uma vez que Bolsonaro se encontra em Orlando, na Flórida (EUA), desde o dia 30 de dezembro.
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