O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), tornou inconstitucional a restrição de gênero de 10% ás candidatas mulheres para ingressar nos concursos da
Agora, todas as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. Vale lembrar que a Procuradoria-Geral da República se manifestou em prol do fim de limite de vagas.
Com isso, três certames foram suspensos por conta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sendo eles, PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) e PM PA (Polícia Militar do Pará).
Abaixo, você confere a situação de cada um dos concursos Polícia Militar que foram suspensos pela ADI:
Concurso PMDF
Suspenso desde o mês de dezembro por conta da ADI n° 7433, o concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) será retomado sem distinção de gênero entre as vagas, optando pela lista única.
A PGR definiu e homologou o documento assinado pelo relator Cristiano Zanin, que autoriza o prosseguimento do certame.
O concurso PMDF oferta 2.100 vagas para o cargo de Soldado.
Concurso PMERJ
O concurso PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) está retomado, sem distinção de gênero, e com novo edital publicado! Acontece que, por conta da ADI 7483, que questionava o percentual de 10% às mulheres, o certame foi suspenso.
Além disso, o concurso teve suas provas anuladas por conta de uma operação realizada que resultou na prisão de 20 pessoas por suspeita de fraudar o certame e outros crimes. Uma nova banca será contratada para organizar as provas, já que o contrato com o IBADE foi rescindido, e publicará novo edital para as provas.
Importante lembrar que as inscrições não serão reabertas. São ofertadas 2.000 vagas para a carreira de Soldado.
Concurso PM PA
As provas objetivas do concurso PM PA (Polícia Militar do Pará) ainda seguem suspensas após a decisão do ministro Dias Toffoli!
O certame foi suspenso por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7486, por conta do limite de vagas destinadas às mulheres. Vale destacar que o caso já está concluso ao relator e segue aguardando a republicação do edital, que assegure a disputa das candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade de vagas ofertadas.
O concurso oferta 4.400 vagas para os cargos de Soldado e Oficial.
Polícia Militar!
