21 de fevereiro de 2024

Antes do recesso parlamentar, Aleac aprova ‘pacotão’ de leis; veja lista

Entre os aprovados está os PLs que alteram a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que pede a contratação de mais 9 defensores públicos

Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (6), os deputados aprovaram uma série de projetos de lei que estavam na ordem do dia.

Entre os aprovados está os PLs que alteram a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que pede a contratação de mais 9 defensores públicos no Acre.

Votação aconteceu na sessão desta quarta–feira (6)/Foto: Juan Diaz/ContilNet

Os parlamentares também aprovaram a Semana do Bem-Estar Animal no Acre e o projeto de lei que estabelece a doação de fraldas descartáveis a pessoas com necessidades especiais.

Veja lista:

PL que cria o Fundo de Amparo à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado;

PL que dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre;

PL que institui a utilização da telesaúde no Acre;

PL que dispõe sobre as condições do repouso dos servidores de saúde no estado;

PL que dispõe sobre metas de contratação de pessoa com deficiência terá um selo oficial;

PL que trata sobre aplicação de questionário em diagnóstico precoce de autismo para crianças;

PL que cria o cartão digital de vacinação;

PL que obriga que empresas que produzem carimbos deverão exigir documentos para comprovar a veracidade dos dados;

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