Nesta segunda-feira (1), quando começa o ano de 2024 começa a vigir mudanças na legislação de trânsito por descumprimento das de novas normas em relação à Carteira Nacional de um Habilitação (CNH), segundo o Denatran ( Departamento Nacional de Trânsito). A princípio, as novidades serão três e vão impactar de forma significativa a rotina de quem conduz veículos no país.
A primeira mudança é quanto à exigência relativa aos exames toxicológicos. Os exames, a partir de 2024, passarão a ser obrigatórios para todo o individuo que busque a renovação de sua CNH. A medida, porém, terá atenção voltada para motoristas de carteiras nas categorias C, D e E. O descumprimento da exigência vai gerar multas no valor de R$ 1,5 mil.
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O objetivo da medida, segundo o Denatran, é garantir aos condutores dessas categorias a plena segurança ao trabalho sem o uso de substâncias químicas a fim de garantir maior segurança no trânsito, envolvendo, principalmente, veículos de carga pesada.
A segunda mudança é quanto à previsão nos prazos das CNHs, em todas as categorias. O prazo passará a ser de dez anos para motoristas com idade superior a 60 anos, a cada cinco anos para aqueles entre 50 e 70 anos e a cada três anos para quem tiver mais de 70.
A terceira mudança é a extensão em 12 meses de prazo para os candidatos que iniciaram o processo em 2019, que terão até o dia 31 de dezembro de 2024 como data limite para a obtenção do documento
