29 de maio de 2024

Comissão aprova requerimento de Ulysses para audiência pública sobre presídios federais

Desde 2023, Ulysses alertava sobre a necessidade de amplo debate acerca do sistema penitenciário federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realizará nos próximos dias audiência pública para debater o modelo de gestão, a situação atual dos cinco presídios federais brasileiros e as carreiras dos agentes federais de execução penal que atuam nessas unidades prisionais. Pedido nesse sentido foi apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC) e aprovado semana passada na Comissão. A data da audiência ainda não foi marcada.

Ulysses requereu o debate ainda no ano passado, após a Polícia Federal descobrir que facções criminosas planejavam atentados nos presídios e a morte de agentes federais lotados nos presídios de Campo Grane (MS) e Brasília-DF. Os ataques seriam perpetrados em represália à transferência de líderes dessas facções à Penitenciária Federal de Brasília. “É um debate urgente, indispensável”, diz Ulysses. A coleta de dados na audiência servirá para a adoção de medidas legislativas destinadas a fortalecer e modernizar o sistema prisional federal.

Coronel Ulysses/Foto ASCOM

Ulysses reforçou a necessidade do debate após a fuga de Deibson Cabral Nascimento, 33, e Rogério da Silva Mendonça, 35, pelo telhado do presídio federal de “segurança máxima” de Mossoró-RN. É a primeira fuga da história dos presídios federais. Nascimento e Mendonça estão foragidos há 45 dias. A caçada aos fugitivos tem um gasto diário de R$ 37, 2 mil aos cofres públicos.

A dupla cumpria pena em presídio do Acre, mas foi transferida para Mossoró após participar de rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco–AC. A rebelião resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados. Considerados de alta periculosidade, Nascimento e Mendonça integram a facção criminosa Comando Vermelho.

Para o deputado do Acre, a fuga do presídio de Mossoró “é reflexo da péssima política de segurança pública do atual governo”. Ainda, segundo Ulysses, o episódio ocorrido é ‘fato gravíssimo’, “pois estamos falando de presídio federal de segurança máxima”. Desde o ano passado, Ulysses cobrava do então ministro da Justiça Flávio Dino [atualmente ministro do STF] cobrava a melhoria do sistema prisional federal, “mas ele [Dino] não deu a mínima, e, agora, infelizmente, a porta foi arrombada”. Ulysses ainda fez diversos alerta sobre as fragilidades do sistema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual é vice-presidente.

Quem foi chamado para a audiência pública

Em seu requerimento de audiência, Coronel Ulysses quer ouvir representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Federação dos Agentes Federais de Execução Penal; da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, e das Secretarias de Segurança Pública dos Estados onde estão instaladas as penitenciárias federais.

Os cinco presídios federais integram o Sistema Penitenciário Federal e são geridos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O sistema carcerário federal tem por finalidade manter isoladas lideranças do crime organizado; a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado); presos responsáveis para prática reiterada de crimes violentos, atos de fuga ou grave indisciplina do sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam a ordem pública, bem como réus colaboradores ou delatores premiados. O rigoroso cumprimento da Lei de Execução Penal é outra característica dos presídios federais.

Atualmente, cinco unidades penitenciárias federais – Brasília-DF, Porto Velho-RO, Mossoró-RN, Campo Grande-MS e Catanduva-PR – compõem o Sistema Penitenciário Federal. Até o dia 14 de fevereiro, essas unidades eram consideradas referência de disciplina e procedimento, face à ausência de fuga ou rebelião desde a sua criação.

Inspiradas no modelo arquitetônico, gerencial e estratégico das SUPERMAX do sistema norte-americano, as penitenciárias federais são caracterizadas por seu modelo de instalação autônoma e fornecem à direção um seguro controle sobre os internos considerados violentos com comportamento transgressivo mesmo estando recolhidos à prisão. Elas também são consideradas referência na assistência aos custodiados. Ali, eles recebem atendimento médico, farmacêutico, psicológico, odontológico, de enfermagem e de terapia ocupacional.

As penitenciárias os federais foram concebidas precipuamente para solucionar a crise vivenciada nos sistemas prisionais estaduais e, consequentemente, abrigar os líderes de organizações criminosas que, mesmo recolhidos a presídios estaduais de segurança máxima [continuam, de dentro das cadeias, no comando da prática de crimes] e, também, para constituir o modelo de gestão prisional destinado a induzir o aperfeiçoamento do sistema estadual.

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