27 de abril de 2024

Novo Imposto de Renda: bancada do Acre se divide e 5 votam contra isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Texto aprovado garante isenção de apenas R$ 2,8 mil. Socorro Neri, Fábio Rueda e Coronel Ulysses votaram pela isenção de R$ 5 mil

Cinco dos oito deputados federais da bancada do Acre na Câmara votaram contra o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em sessão noturna da Câmara dos Deputados na terça-feira (12).

Apenas Socorro Neri, Fábio Rueda e Coronel Ulysses votaram para garantir isenção de R$ 5 mil de isenção de Imposto de Renda (promessa de Lula na campanha de 2022). Os outros cinco deputados da bancada do Acre (Roberto Duarte, Antônia Lúcia, Meire Serafim, Fábio Rueda e Gehlen Diniz) votaram a favor do governo, que isenta de IR quem ganha apenas R$ 2,8 mil.

Bancada federal do Acre/Foto: Montagem

Assim, com 5 votos da bancada do Acre, foi aprovado o texto de autoria do líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o texto da Medidas Provisória 1206/24, sobre o mesmo tema, com isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto agora vai à análise do Senado.

O texto aprovado no plenário da Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que excluía trecho na o consta né na Medida Provisória sobre a permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva do IRPF a partir de 2005, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

Agora, o projeto segue igual a MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de dois salários (R$ 2.224,00 menos R$ 564,80).

Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influência os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.

Bancada federal do Acre/Foto: MontagCinco dos oito deputados federais da bancada do Acre na Câmara votaram contra o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em sessão noturna da Câmara dos Deputados na terca-feira (12).
Apenas Socorro Neri, Fábio Rueda e Coronel Ulysses votaram para garantir isenção de R$ 5 mil de isenção de Imposto de Renda (promessa de Lula na campanha de 2022). Os outros cinco deputados da bancada do Acre votaram a favor do governo, que isenta de IR quem ganha apenas R$ 2,8 mil.
Assim, com 5 votos da bancada do Acre, foi aprovado o texto de autoria do líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o texto da Medidas Provisória 1206/24, sobre o mesmo tema, com isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto agora vai à análise do Senado.
O texto aprovado no plenário da Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que excluía trecho na o consta né na Medida Provisória sobre a permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva do IRPF a partir de 2005, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

Agora, o projeto segue igual a MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de dois salários (R$ 2.224,00 menos R$ 564,80).
Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influência os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.

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