A Universidade Federal do Acre, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), comunicou que, nesta quinta-feira (4), foi notificada por meio de Ofício da Procuradoria Federal sobre decisão proferida, em sede de liminar, em ação movida em face desta instituição requerendo afastamento da aplicação do critério do Bônus Regional ao Processo Seletivo do SiSU 2024.
Universidade Federal do Acre/Foto: Reprodução
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O bônus de 15% para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas privadas ou públicas no estado do Acre foi afastado da Universidade Federal do Acre (Ufac), segundo informado nesta quarta-feira (3).
A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prevista nas Resoluções 25/2018 e nº 58/2019 e no Termo de Adesão 1ª edição de 2024. Com a decisão favorável ao pedido de antecipação da tutela recursal, o juiz eliminou a bonificação regional e ordenou que a instituição federal reestruture as listas de classificação sem esse benefício.
Este bônus adicionaria 15% à nota final do Enem de candidatos que completaram o ensino médio em escolas regulares, tanto públicas quanto privadas, localizadas nos municípios do Estado do Acre, bem como em Guajará e Boca do Acre (AM), e ainda em Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã (RO).
A Universidade informou que a Pró-Reitoria de Graduação está prestando todos os subsídios necessários e solicitados pela Advocacia-Geral da União (AGU) que já está atuando, com a prioridade que o caso requer, para reverter a decisão e manter o calendário acadêmico da Instituição.
O jornalista Altino Machado publicou nas redes sociais que conversou com a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac. Ednaceli disse que a tendência é que a Ufac deve voltar ao cenário que tinha até 2018, quando o Conselho Universitário aprovou o bônus: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.
“A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus”, acrescentou a pró-reitora.
