24 de maio de 2024

MP e TCE investigam esquema de rachadinha em gabinete de conselheiro substituto

Além da prática de rachadinha, Conselheiro Substituto é investigado por outros crimes no TCE-RO

O MP-RO (Ministério Público de Rondônia) e o TCE-RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) deflagraram na manhã desta quarta-feira (3) a Operação Fraus. A ação ocorreu em combate a crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais, praticados supostamente por um Conselheiro Substituto do TCE-RO.

Foto: Divulgação MP-RO

O Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) expediu diversas medidas cautelares para Porto Velho e Rio Branco (AC). Confira:

2 mandados de prisão preventiva;

2 mandados de afastamento das funções públicas;

2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico;

4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas;

4 ordens de proibição de acesso a órgão público;

11 mandados de busca e apreensão;

2 medidas cautelares de proibição de deixar o País e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores total em R$ 9.191.762,67.

Segundo o MP-RO, participaram da ação Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCE-RO e MP-AC (Ministério Público do Estado do Acre).

Investigação

Foto: Divulgação MP-RO

Em 2022, a Corregedoria-Geral do TCE-RO enviou ao MP-RO notícia-crime após encontrar indícios de crimes como peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais. Logo depois, um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) foi instaurado no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Ainda segundo a Corregedoria-Geral do TCE-RO, os indícios foram constatados durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por servidor, ocupante do cargo de Auditor Substituto de Conselheiro.

Ao longo do Procedimento Investigatório Criminal, o GAECO confirmou haver indícios dos crimes denunciados, inclusive a prática de “rachadinha”. Ou seja, o investigado exigia a entrega de parte da remuneração de servidores comissionados, como condição para a indicação e permanência no cargo.

Os investigados estão supostamente envolvidos no esquema criminoso desde 2014 até 2023. Além da exigência de vantagem indevida, também foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema.

Modo de atuação

Foto: Divulgação MP-RO

Conforme o MP-RO, o Auditor Substituto de Conselheiro suspeito de comandar o esquema criminoso tinha como critério a escolha de pessoas com pouca renda e com baixa instrução. Logo depois, conquistavam as vítimas com o valor da remuneração e dos melhores cargos comissionados disponíveis no gabinete.

Além disso, oferecia às vítimas boas condições e ambiente de trabalho no TCE-RO. Porém, após iludir as pessoas, ele passava a exigir considerável percentual da remuneração.

Caso a vítima não fizesse o repasse do valor, seria exonerada e teriam que voltar a viver de uma renda baixa. Com isso, acabavam se submetendo ao exigido, além de receberem jornada de trabalho extenuante e até mesmo assédio moral para compensar a baixa produtividade de outros servidores mais próximos e favorecidos naquela unidade de trabalho.

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