28 de maio de 2024

Musk x Moraes: polêmica reacende debate sobre PL das Fake News

Elon Musk e Alexandre de Moraes estrelam embate público desde o último sábado (6/4). Entenda se a rede X pode ser tirada do ar no Brasil

A polêmica entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, repercutiu além do Judiciário e chegou ao Congresso Nacional. As críticas do empresário ao ministro e, por correlação, também ao Judiciário, trouxeram à tona o debate sobre a necessidade de regulação das redes sociais e, consequentemente, resgataram o chamado PL das Fake News, cuja discussão está suspensa desde o ano passado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou ser “inevitável” que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de lei (PL) que regulamenta as redes sociais no Brasil. A proposta foi aprovada no Senado Federal, em 2020, mas não avançou na Casa Baixa.

“Temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura. Esse conflito sempre haverá, as plataformas não acertam nem erram sempre, o Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”, enfatizou Rodrigo Pacheco.

O relator do texto na Câmara, Orlando Brito (PCdoB-SP), afirmou que irá pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto em votação. “Chegamos ao limite”, escreveu Brito na rede social X. “Vou sugerir ao pres. Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil.”

O PL cria regras para o combate de divulgação de informações falsas nas redes sociais, responsabilização das plataformas e garantia de fiscalização e punição dos envolvidos.

Getty Images / Arte Metrópoles

Polêmica

Desde a noite do último sábado (6/4), Musk e Moraes protagonizam intenso embate que domina as redes sociais e acende a possibilidade de que a rede social seja tirada do ar no Brasil.

Toda a confusão teria começado depois que o ministro brasileiro determinou o bloqueio de contas, na antiga rede do passarinho, sob justificativa de ameaça, apologia a golpe de estado e disseminação de notícias falsas. Entre os principais alvos da ação, estão blogueiros, empresários e políticos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O bilionário, entretanto, teria recusado realizar bloqueios em contas, “mesmo que a medida levasse ao fechamento da plataforma de mídia social no país”, e acusou Moraes, por meio de publicações no X, de censura. Ele ainda afirmou que o ministro do STF deveria “renunciar ou sofrer impeachment” e que Moraes “traiu descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.

Já na noite de domingo (7/4), Musk foi incluído por Moraes no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga suposto grupo que teria atuado contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. Além disso, o ministro determinou multa diária de R$100 mil para cada perfil desbloqueado ou reativado da rede social.

Por fim, com a informação de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em contato com operadoras de telecomunicações, com uma espécie de sobreaviso, para caso haja alguma decisão judicial no sentido de retirar a plataforma do ar, a teoria de que a rede social X acabe, de fato, no Brasil se tornou cada vez mais forte entre os usuários do antigo Twitter.

Fim do X no Brasil

De acordo com o advogado especialista em direito digital e proteção de dados Emiliano Paes Landim, é pouco provável que a teoria de que o X deixe de existir no país se torne realidade, pelo menos em um primeiro momento. Na opinião de Landim, é importante considerar que o X é uma plataforma global e tem uma base de usuários significativa no Brasil.

Já para o doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida, a possibilidade de o X ser impedido de atuar no país é real. Isso porque, segundo ele, “o Brasil é um país soberano, a Justiça brasileira tem que ser respeitada e uma eventual decisão judicial deve ser devidamente cumprida”.

Na rede de Musk, os usuários compartilharam o receio do fim do X no país do jeito mais brasileiro possível: com a criação de memes. Confira alguns abaixo:

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