Na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16), o governo federal publicou as portarias que criam dois novos projetos de assentamento no Acre, sob jurisprudência da da Superintendência Regional do Incra no estado.
O primeiro é o Projeto de Assentamento Arez, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, correspondente a 21.112 hectares. O Incra informou que serão assentadas 164 unidades familiares. Com a publicação da portaria, a Superintendência do órgão já poderá a dar início ao processo de seleção, para a inclusão das unidades familiares, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Criações fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária/Foto: Incra
O segundo é o Projeto de Assentamento Afluente, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Feijó, mais de 20 mil hectares e 125 unidades habitacionais.
A criação dos projetos faz parte de uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária por parte do governo federal. O programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo.
Presidente Lula durante o lançamento do Programa Terra da Gente no Palácio do Planalto, na segunda-feira, 15 de abril – Foto: Ricardo Stuckert
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou o compromisso em promover as melhores condições para os novos assentamentos. “Nós queremos que esses novos assentamentos nascem em berço de ouro. O que é nascer em berço de ouro? Com assistência técnica da melhor qualidade. Nós estamos fazendo uma rede de universidades estaduais, federais e institutos federais, para ajudar a ver quais são as questões ambientais e as questões econômicas, e, assim, fazer com que eles nasçam com muita orientação”, disse.
Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas
De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.
Reforma Agrária no Acre
Na última semana, em visita ao Acre, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, foi o primeiro ministro de Estado na história a visitar a sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado.
Na visita, acompanhado do presidente da Apex Brasil, o ex-governador Jorge Viana, o ministro anunciou uma série de ações que irão beneficiar os produtores acreanos.
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Entre as ações, está a criação de 08 projetos de assentamento, com capacidade 1.275 famílias em 2024. Em 2023 foram criados 02 projetos de assentamento. Ou seja, mais que o dobro.
Paulo Teixeira é ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /Foto: Matheus Mello/ContilNet
O ministro já havia vindo ao Acre no final do ano passado. Na época, ele anunciou milhões para a criação de 10 novos projetos de assentamento, crédito de instalação e oferta de novos cursos de ensino superior na Universidade Federal do Acre e Instituto Federal do Acre.
O ministro Paulo Teixeira ainda anunciou a regularização e titulação de 2.300 famílias em projetos de assentamento e em glebas públicas federais em 2024. Em 2023 já foram regularizadas 2.400 famílias em projetos de assentamento.
Veja todas as ações anunciadas pelo ministro Paulo Teixeira:
1. Criação de 08 (oito) projetos de assentamento, com capacidade 1.275 famílias em 2024. Em 2023 foram criados 02 (dois) projetos de assentamento.
2. Retomada da desapropriação de imóveis rurais para criação de projetos de assentamento. Os estudos de 02 imóveis foram iniciados em 2023 e em 2024 outros dois imóveis serão avaliados, visando a desapropriação.
2. Regularização e titulação de 2.300 famílias em projetos de assentamento e em glebas públicas federais em 2024. Em 2023 já foram regularizadas 2.400 famílias em projetos de assentamento.
3. 3.700 créditos instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, fomento jovem e recuperação ambiental) para cerca de 2.500 famílias, no valor estimado de R$ 30 milhões de reais para 2024. Em 2023 o INCRA aplicou R$ 11 milhões de reais para 1.200 famílias.
4. Ampliação da aplicação do crédito instalação para atendimento de 500 famílias com a construção de moradias.
5. Arrecadação de 100 mil hectares de terras devolutas a serem destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e áreas de regularização fundiária no ano de 20240. Em 2023 a Superintendência do Acre arrecadou 42 mil hectares.
6. Retomada do programa Terra Sol, para apoiar feiras livres e agroindustrialização;
7. Georreferenciamento de 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais, com investimento de R$ 30 milhões de reais, por meio de um TED com a UFMS, o que propiciará a regularização fundiária e titulação de cerca de 5 mil famílias até 2026.
8. Previsão de lançamento pelo Presidente Lula de (02) dois editais de seleção de famílias para dois (02) novos assentamentos (PA Alto Purus e PA Hermegildo Jucá).
9. Ação de regularização fundiária urbana realizada pela SPU, em parceria com Incra e Municípios.
