O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelou os números de medidas protetivas de urgências distribuídas e concedidas pela Justiça do Brasil.
As medidas existem desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006/Foto: Reprodução
O levantamento destaca que as medidas protetivas são decisões judiciais que buscam prevenir e interromper situações de violência contra mulheres, crianças, idosos e outras vítimas de agressão física, psicológica ou sexual.
A partir delas é possível incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, além de outras restrições necessárias para garantir a segurança das partes envolvidas.
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As medidas existem desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, e têm sido aplicadas com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sobre a pesquisa
Os dados utilizados no anuário são dos Tribunais de Justiça, do Censo 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os números de medidas concedidas e distribuídas são diferentes, visto que a concedida, se refere ao estágio do processo em que a medida já passou pela análise e foi autorizada pelo juiz, enquanto a medida distribuída é aquela encaminhada mas ainda sem decisão definitiva.
Em relação ao Acre, o levantamento apontou que houve um aumento de 35% no número de medidas distribuídas em um ano. Em 2022, esse número absoluto atingiu 3.463 e em 2023, disparou para 4.680.
Já sobre o número de medidas protetivas concedidas em urgência, houve um aumento de 30,1%. Em 2022, foram 2.387. No ano seguinte, 3.105, conforme o anuário.
O levantamento também mostra a taxa de medidas distribuídas e concedias por 100 mil mulheres no Acre. Em todos os casos houve um aumento desse número.
Em 2022, sobre as medidas distribuídas, a taxa foi de 835.1. No ano seguinte, o número disparou e atingiu 1128,6.
Levando em consideração os números de medidas protetivas concedias, em 2022, a taxa por 100 mil mulheres foi de 575,6. Já em 2023, 748,8.
