O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem 872 processos pautados para serem realizados durante a XIX Semana da Conciliação, que ocorrerá entre 4 a 8 de novembro de 2024. A campanha, que acontece desde 2006, busca fomentar a possibilidade de acordo e solução de conflitos para os cidadãos.
Justiça do Acre vai atender mais de 800 processos durante Semana Nacional da Conciliação em novembro. Foto: Reprodução
Segundo o TJAC, em 2023 foram realizadas 1.349 audiências durante o mutirão, das quais 20,68% foram finalizadas com um acordo, ou seja, promovendo celeridade e também a finalização da demanda, que foi pacificada entre as partes. Em todo o país, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
Com o tema “É tempo de conciliar”, a iniciativa integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acontece a cada ano, simultaneamente, em todos os tribunais de Justiça, nas esferas estadual, federal e do trabalho.
Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, as audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Campanha que acontece desde 2006, tem edição deste ano entre os dias 4 e 8 de novembro. Foto: Reprodução
Entre os princípios orientadores dessa política, estão os da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados. É um meio prático, que torna as partes protagonistas da solução de seus litígios.
