O senador Márcio Bittar (UB-AC), autor de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e de um projeto de lei que propõem anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atentados à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, diverge do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a respeito das decisões recentes nos EUA, tomadas pelo presidente Donald Trump.
Enquanto Márcio Bittar comemora a decisão de Trump de anistiar aproximadamente 1.500 pessoas presas pela invasão ao Capitólio, em Washington D.C., em janeiro de 2021, vendo nisso uma possível influência para o avanço de seus projetos de anistia que tramitam no Congresso, o ministro Gilmar Mendes avalia que a medida norte-americana não terá qualquer impacto no Brasil. Mendes chegou a afirmar que a ideia de anistia no país está fora de cogitação, ou, como se diz no jargão jurídico, “foi enviada para as calendas gregas”, indicando que não há previsão para seu debate efetivo.
Gilmar Mendes afirma que anistia no Brasil “não passa”
A posição do ministro foi revelada nesta quinta-feira (23), em Zurique, na Suíça, durante entrevista à RFI Brasil, que cobria o Brazil Economic Forum, evento do qual o magistrado participou.
Quando questionado se a medida de perdão de Trump aos invasores do Capitólio poderia influenciar o cenário político brasileiro, o ministro foi enfático:
“É incogitável, como já disse em outro momento, se falar em anistia no Brasil. A gravidade dos fatos de 8 de janeiro, que já foram revelados e, em alguns casos, condenados, inviabiliza qualquer discussão séria sobre isso. Além disso, os recentes fatos revelados, como a tentativa de assassinato do presidente, do vice-presidente, do ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros, tornam essa possibilidade ainda mais distante”, reiterou.
Gilmar Mendes também lembrou que o julgamento dos supostos mandantes dos atos de 8 de janeiro ocorrerá caso a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia. “Vamos aguardar esses desdobramentos, que são muito sérios, especialmente se considerarmos a participação de generais e chefes militares nessas atividades”, destacou Mendes, mencionando o relatório da Polícia Federal como base para essas investigações.
“Ares respiráveis” no Brasil
Apesar das declarações categóricas de Gilmar Mendes, a decisão de Trump alimenta as expectativas de Márcio Bittar. O senador acredita que o perdão norte-americano cria um ambiente favorável para suas propostas no Brasil.
“O que está acontecendo nos Estados Unidos nos ajuda muito”, afirmou Bittar. “Goste-se ou não do Bolsonaro e do Donald Trump – abstraindo as simpatias ou antipatias, é inegável que há paralelos importantes. Trump foi perseguido politicamente, assim como Bolsonaro tem sido. Ambos enfrentaram processos difíceis, mas Trump conseguiu se reeleger e implementar sua agenda. Isso reflete em ‘ares respiráveis’ no Brasil, impulsionando nossas pautas de anistia”.
Segundo o senador, a proposta de Trump demonstra que, mesmo em meio à polarização e ao enfrentamento político, “é possível superar essas situações”.
No Brasil, a PEC e o projeto de lei de Bittar estão em tramitação, mas enfrentam resistência tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal. Aguardam avaliação da Comissão Especial da Câmara, sob decisão do presidente Arthur Lira.