O governador Gladson Cameli sancionou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de autoria da mesa diretora, que concede um bônus aos servidores efetivos da Casa do Povo.
O bônus pecuniário de produtividade será pago em parcela única, no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) a todos os servidores em exercício no mês de dezembro de 2024, conforme o decreto.
Gladson na tribuna da Aleac. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“O bônus, de natureza remuneratória, não será incorporado aos vencimentos nem computado para concessão de qualquer outra vantagem, gratificação ou adicional, nos termos do art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal”, acrescenta o texto.
A quantia não será destinada a servidores comissionados, aposentados ou cedidos.
“As despesas decorrentes do disposto nesta lei correrão à conta das dotações próprias, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Acre”, finalizou.
