O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com um recurso pedindo que os policiais militares envolvidos na morte de uma menina de 11 anos e outros dois homens durante operação no bairro Preventório, na capital acreana, em maio de 2018, passem por um novo julgamento.
O recurso do MPAC pede que a decisão popular seja anulada/ Foto: Reprodução
Ao todo, quatro sargentos e um major da PM são acusados de matar Maria Cauane, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. Os envolvidos, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa, Raimundo de Souza Costa, Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins passaram por júri popular em dezembro de 2024, e após cinco dias de julgamento foram inocentados.
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O recurso do MPAC pede que a decisão popular seja anulada pelo fato de ser contrária à prova dos autos.
“Por tudo dito, está comprovado que a decisão do Colegiado Popular é manifestamente contrária à prova dos autos, portanto deve ser a mesma anulada por esta Egrégia Câmara Criminal, submetendo os recorridos a novo julgamento”, diz trecho do documento.
A instituição comparou, ainda, o caso a outros ocorridos a nível nacional, que teriam considerado desproporcional o uso da força e a violação ao “direito a vida por parte de policiais”.
“Cabe, ao Poder Judiciário, como guardião da Constituição, que serve a todos, seja no lugar de vítima ou de algoz, observando injustiças, trazer novamente o julgamento à população, que poderá, aí sem mais nenhuma chance de recurso, dizer quais os limites aceitáveis de preconceito e do uso da força policial contra os menos afortunados desta cidade”, acrescenta.
Confira o documento: https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Recurso-MPAC.pdf
