O prefeito em exercício do município de Jordão, Cleber Sales, instituiu nesta sexta-feira (21), o regime de teletrabalho no âmbito da administração municipal. De acordo com o decreto, os servidores efetivos do Poder Executivo poderão realizar suas atividades e funções em regime parcial de trabalho remoto.
Segundo o documento, podem ser enquadradas como atividades passíveis de trabalho remoto aquelas exercidas por engenheiros, contadores, procuradores, dentre outros.
Um termo de adesão foi disponibilizado para que as atividades a serem executadas estejam definidas/ Foto: Reprodução
“Aquelas atividades exercidas por procuradores, assessores jurídicos, contadores, engenheiros, nutricionistas, bem como aquelas com possibilidade de realização na forma remota, mediante uso de recursos tecnológicos, e que não demandem a presença física para a realização do trabalho; e II – Que não envolvam atendimento presencial ao público e serviços essenciais”, diz trecho da publicação.
Um termo de adesão foi disponibilizado para que as atividades a serem executadas estejam definidas, podendo serem revistas a qualquer momento, a critério da administração.
“Os servidores aptos em participar do regime de trabalho remoto deverão encaminhar requerimento acompanhado de documentação comprobatória, ao Secretário da pasta a que estiver vinculado, manifestando interesse. Art. 5º A aferição da produtividade é requisito para a implantação do Teletrabalho, observados os parâmetros da razoabilidade e da eficiência do serviço”, estabelece o decreto.
Confira o documento na íntegra:
https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Teletrabalho.pdf
