Durante a sessão da Câmara Municipal realizada no dia 1º, a vereadora Ivoneide Bernardino (PL) propôs à Prefeitura de Sena Madureira que 30% das unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda sejam reservadas para famílias com crianças autistas ou com deficiência.
A iniciativa busca garantir moradia digna para esse grupo, em conformidade com a Lei nº 630/2018, que já estabelece esse direito. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos custos com terapias e tratamentos, o que torna ainda mais desafiadora a conquista da casa própria.
Ivoneide Bernardino (PL) propôs que 30% das unidades destinadas à população de baixa renda sejam reservadas para famílias com crianças autistas ou com deficiência / Foto: Reprodução
Ivoneide ressaltou que a proposta visa promover inclusão e acessibilidade, proporcionando melhores condições de vida para essas crianças e seus responsáveis. Segundo a parlamentar, essa medida representa um avanço na redução das desigualdades e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas às demandas específicas desse público.
Atualmente, Sena Madureira não possui programas habitacionais voltados para pessoas com TEA, o que torna a sugestão ainda mais relevante. A proposta segue agora para análise do Executivo municipal e, se aprovada, poderá servir de modelo para outras cidades do estado.
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