A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) reforçou sua atuação contra descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo o defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), a instituição já recebia denúncias desses casos no Acre antes mesmo do tema ganhar repercussão nacional.
A Defensoria agiu rapidamente para que os idosos não fossem mais lesados/Foto: ContilNet
“Estamos atentos a essa prática há bastante tempo e já ajuizamos diversas ações individuais. Também movemos uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Conafer, visando a proteção coletiva dos consumidores afetados”, afirmou o defensor. Os descontos irregulares, geralmente classificados como “mensalidade associativa”, são debitados diretamente na folha de pagamento, sem autorização expressa do beneficiário.
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Em um caso recente, a Defensoria atuou em favor de uma pensionista que identificou descontos mensais de R$77,86 em seu benefício, feitos pela associação UNSBRAS, União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, sem que houvesse qualquer filiação autorizada. Com a mediação da DPE/AC, a pensionista garantiu o ressarcimento integral dos valores e indenização por danos morais.
Para conter os abusos, o INSS implementou, a partir de 13 de maio, medidas que permitem aos beneficiários contestar descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Desde então, é possível identificar a entidade responsável e, caso não haja autorização, solicitar a devolução dos valores pelo app, site ou Central 135. As entidades terão até 15 dias úteis para comprovar a autorização ou efetuar o reembolso, sob pena de ação judicial conduzida pela AGU.
O INSS alerta que não realiza contatos telefônicos ou por SMS para tratar de devoluções, sendo o aplicativo Meu INSS o único canal oficial para esse tipo de operação. A DPE/AC também recomenda que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos, verifiquem lançamentos suspeitos e, em caso de irregularidade, procurem o Nudecom. O atendimento é realizado presencialmente ou pelo número (68) 99229-4984, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h, exclusivamente por mensagens de texto ou áudio.
