Com foco na preservação ambiental aliada ao uso econômico responsável, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) publicou, nesta terça-feira (8), a Resolução nº 04, que traz um novo conjunto de regras para o licenciamento ambiental de atividades em florestas públicas do Acre. A medida regulamenta o processo de exploração mediante cessão onerosa, com base em manejo florestal sustentável.
o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) traz um novo conjunto de regras para o licenciamento ambiental de atividades em florestas públicas do Acre./Foto:Reprodução
A resolução estabelece um marco normativo para orientar empresas e comunidades interessadas em atuar legalmente na extração de recursos florestais no estado. Entre os principais pontos, está a exigência de que toda atividade seja previamente respaldada por um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que será responsável pela liberação das licenças.
A liberação do licenciamento ambiental passa a ser obrigatória antes do início de qualquer operação nas áreas concedidas. Após a apresentação da documentação exigida, o Imac terá um prazo de até 60 dias para analisar os pedidos prazo esse que poderá ser estendido, caso necessário. Além disso, estão previstas vistorias técnicas, zoneamento de uso e condições específicas voltadas a comunidades em Unidades de Conservação.
Irregularidades constatadas durante o processo de fiscalização poderão resultar em notificações, penalidades ou sanções administrativas aos responsáveis. A nova resolução representa um esforço do Estado para consolidar políticas públicas que aliem geração de renda e conservação ambiental, reforçando o papel do manejo florestal sustentável como alternativa viável e segura de uso dos recursos naturais.
Participe do nosso canal no WhatsApp e fique por dentro das notícias:
