A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio do ex-jogador Pelé, devido a uma dívida condominial acumulada desde o falecimento do atleta, em dezembro de 2022. Os imóveis estão localizados na Avenida Almirante Cochrane, nº 123, bairro Embaré, em Santos (SP).
Segundo a decisão, os bens poderão ir a leilão caso os débitos não sejam quitados. Em maio de 2024, a Justiça já havia ordenado a penhora da unidade 31, e em outubro do mesmo ano, estendeu a medida também à unidade 32.
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De acordo com o processo, os imóveis ainda não estão totalmente quitados e, por isso, a penhora recai sobre os direitos de propriedade — ou seja, sobre a parte já paga. O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro ainda não se manifestou.
A advogada Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, explicou que a penhora de direitos é uma forma de o Judiciário garantir o pagamento de dívidas quando o imóvel não possui matrícula definitiva ou ainda não está integralmente pago.
“A penhora de direitos funciona como uma garantia. Isso não significa que o bem será imediatamente leiloado — o leilão só ocorre se a dívida não for resolvida dentro do prazo judicial”, explicou a especialista.
Ela destacou que, mesmo após a penhora, ainda existem alternativas para evitar o leilão, como negociar o débito, substituir o bem por outro ou fazer um acordo de pagamento.
“A inadimplência condominial pode levar à penhora e, em último caso, ao leilão do imóvel. É uma medida extrema, mas prevista em lei. Por isso, manter o diálogo e buscar acordos é sempre o melhor caminho”, concluiu Azevedo.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo / Entrevista com Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário
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