Caso do bebê dado como morto: polícia indicia médico e enfermeiro por homicídio culposo no Acre

A Polícia Civil do Acre (PCAC) concluiu o inquérito policial que investigava o caso do recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. O fato ocorreu em outubro de 2025 e foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), no auditório da instituição.

Coletiva aconteceu nesta terça-feira/Foto: ContilNet

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios, dois profissionais de saúde, um (a)médico (a) e um (a) enfermeiro (a), foram indiciados (as) por homicídio culposo, ou seja quando não há intenção de matar.

O inquérito já foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário, que agora analisará o caso, juntamente com o Ministério Público, para decidir sobre o oferecimento de denúncia. Durante a coletiva, o delegado Alcino Ferreira Júnior explicou que o homicídio culposo pode ocorrer por três modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. No caso investigado, a polícia identificou, com base nos laudos periciais e médico-legais, a presença de negligência no período pós-parto e imperícia profissional.

Segundo o delegado, apesar de o bebê ser extremamente prematuro e ter poucas chances de sobrevivência, a perícia apontou que houve falha nos cuidados imediatos após o parto. “Tratava-se de profissionais de saúde que deveriam atuar dentro das suas especificidades e conhecimentos técnicos. A perícia é bem clara ao indicar que faltaram cuidados essenciais no pós-parto”, afirmou Alcino Júnior.

Também participaram da coletiva o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, e o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Ítalo Santos, que reforçaram a importância do trabalho técnico da perícia para a elucidação do caso. Com a conclusão do inquérito, caberá agora à Justiça e ao Ministério Público avaliar as provas reunidas e definir os próximos passos do processo criminal.

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Relembre o caso

O caso do bebê José Pedro, que chegou a chorar durante o próprio enterro em Rio Branco, continua gerando comoção e mobilizando diversas instituições do Acre.

A Polícia Civil, o Ministério Público, a equipe médica da Maternidade Bárbara Heliodora, o Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) e o Instituto Médico Legal (IML) atuam para esclarecer o que de fato aconteceu com a criança que foi declarada morta, resgatada viva do caixão e, dias depois, acabou falecendo na UTI do Hospital da Criança, em Rio Branco.

O nascimento e a declaração de morte

José Pedro nasceu na quinta-feira (23), na Maternidade Bárbara Heliodora, após a mãe apresentar complicações durante a gestação. Segundo informações repassadas à imprensa, o parto ocorreu de forma prematura, com cerca de cinco meses de gestação.

Pouco depois do nascimento, a equipe médica declarou o óbito. O corpo foi encaminhado ao necrotério, colocado em um saco plástico e liberado para sepultamento, conforme o protocolo hospitalar.

O momento em que o bebê chorou dentro do caixão

No sábado (25), durante o velório no Cemitério Morada da Paz, familiares afirmam ter ouvido o bebê chorar dentro do caixão. Em desespero, abriram o esquife e confirmaram que a criança ainda estava viva.

Um vídeo feito pela família mostra o momento em que José Pedro é retirado do caixão. O caso se espalhou rapidamente pelas redes sociais e provocou indignação em todo o país.

O bebê foi levado às pressas de volta à maternidade e, em seguida, transferido para a UTI neonatal do Hospital da Criança, onde permaneceu internado até a noite de domingo (26), quando não resistiu.

Medidas tomadas pelo Governo

O governador Gladson Cameli anunciou, no sábado (25), o afastamento imediato da equipe médica responsável pela verificação do óbito do recém-nascido.

“Como governador, cidadão e pai, determinei ao secretário de Saúde o afastamento imediato da equipe médica responsável pela verificação do óbito da criança e a instalação de uma investigação minuciosa dos fatos”, declarou em nota.

Cameli garantiu que o governo está empenhado em esclarecer o episódio e afirmou que os pais e a população não ficarão sem resposta.

“Aos pais e familiares, minha solidariedade e a garantia de que, havendo culpados, estes não ficarão impunes”, reforçou o governador.

O que diz a equipe médica

A médica Mariana Colodetti, neonatologista da maternidade, concedeu entrevista coletiva no sábado (25) para esclarecer detalhes sobre o atendimento.

Ela afirmou que não estava presente no parto, mas assumiu o plantão por volta das 7h da manhã, quando os familiares chegaram ao hospital.

“Recebi o bebê por volta das 10h da manhã e prontamente demos todo o suporte que ele precisava”, declarou.

Mariana explicou que, em casos de parto prematuro com suspeita de óbito, existe um protocolo técnico que envolve tanto o obstetra quanto o pediatra.

“Há critérios que envolvem obstetra e pediatra. Quando o bebê nasce, se há indícios de morte, a equipe realiza todos os procedimentos antes da assinatura do atestado de óbito”, afirmou.

A médica também destacou que é “muito precoce” falar em erro neste momento, reforçando que situações semelhantes são raras, mas documentadas na literatura médica.

“Se você procurar na literatura médica, existem casos como esse. São raros, excepcionais, mas podem acontecer. O importante agora é entender o que aconteceu e garantir toda a assistência ao bebê e à família”, completou.

O que diz o Conselho Regional de Medicina (CRM-AC)

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) também se pronunciou sobre o caso. O presidente da entidade, Thadeu Moura, informou ao ContilNet Notícias que o órgão abriu uma sindicância para apurar a conduta dos profissionais envolvidos na constatação do óbito.

“O Conselho Regional de Medicina do Acre abrirá sindicância para apuração dos fatos”, declarou Moura, ressaltando que o episódio é extremamente delicado e requer total compromisso ético.

Segundo ele, o CRM acompanha o caso de perto e tomará todas as medidas necessárias para garantir uma apuração rigorosa e transparente, conforme os parâmetros éticos da profissão médica.

A atuação do Ministério Público do Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso desde o primeiro momento e instaurou um procedimento investigatório para fiscalizar o cumprimento das normas médicas e garantir transparência nas apurações.

O órgão aguarda os laudos técnicos e periciais solicitados pela Polícia Civil para avaliar se houve falha humana, negligência ou erro médico. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o MPAC poderá adotar medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.

Enterro e comoção

O pequeno José Pedro, recém-nascido que emocionou o Acre ao ser encontrado com vida momentos antes de seu enterro, teve seu sepultamento realizado na tarde da segunda-feira (27), no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

A cerimônia foi restrita a familiares e pessoas próximas, conforme o desejo dos pais, e aconteceu em um clima de profunda comoção e tristeza.