Na manhã desta segunda-feira, 3, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Safra) começou a coletar a assinatura dos lojistas que devem migrar para o Aquiri Shopping. Na quadra do Colégio Acreano, localizado no Calçadão da Benjamin Constant, aonde estão os camelôs atualmente, eles são recebidos no horário de 8h às 12h e das 14h ás 18h, até a próxima quarta, 5, com horário agendado e separados por grupos para que não haja aglomeração.

A diretora de projetos da Safra, Alice Baldo, explicou que nesta fase os comerciantes assinam um termo de adesão ou desistência, além de atestar outras informações. “Nós criamos um canal de comunicação direta com eles, e avisamos a todos sobre a importância de comparecer aqui em um desses três dias, oportunidade em que eles tanto podem assinar o termo de adesão quanto de desistência, e nesse último caso já temos um cadastro reserva de comerciantes que aguardam o surgimento de vagas”, disse.

Há mais de dez anos trabalhando com confecção no Calçadão, Alexandro Rodrigues já assinou o documento que garante sua vaga e aguarda ansioso pela entrega do novo prédio. “Esse projeto nos trouxe muitos benefícios. No meu caso é importante porque vou sair da informalidade e receber treinamento. Além disso, vamos sair aqui do camelódromo, sair daquela confusão de quando vai fechar o box tem que levar toda a mercadoria para casa e no outro dia, voltar e colocar tudo novamente, por causa das chuvas e de falta de segurança também”, contou.

O vereador Juruna, que também é membro da Comissão de Transparência do Aquiri Shopping, acompanha os trabalhos e ajudou na mobilização dos comerciantes para esta fase. “Esse é um sonho muito antigo da categoria, e como integrante do Sindicato dos Camelôs e Feirantes do Acre, como alguém que viveu essa realidade por muito tempo, faço questão de estar aqui perto deles e junto a Prefeitura de Rio Branco avançando em cada etapa desse projeto”, frisou.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, irá anunciar nesta quarta-feira, 5, a nova classificação de risco das regionais de Saúde de todo o Acre.

Atualmente, todo o estado se encontra no nível de alerta (bandeira laranja), o que flexibilizou 36 dos 42 setores comerciais e sociais previstos na resolução nº 2 de 3 de julho de 2020 do comitê.

De acordo com o Monitor da Violência, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país, com uma taxa de 7 mortes a cada 100 mil mulheres.

Com base nestes índices, o vereador Mamed Dankar (PROS) apresentou Projeto de Lei instituindo o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O Programa tornou-se a lei 2361/2020, sancionada pela Prefeita Socorro Neri e publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, e é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.

Através do Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, o Município irá promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados, bem como fará o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Para a correta implementação das ações do programa, a Prefeitura de Rio Branco solicitará a participação do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – Gevid, do Ministério Público do Estado do Acre.

Através deste Programa será possível, ainda, a realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

Na manhã desta segunda-feira (4), o Governo do Estado do Acre, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Corpo de Bombeiros, lançou a Operação Focus II, para coibir as queimadas rurais no Acre.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Batista, revelou que as autoridades estão empenhadas em fortalecer as ações em combate as queimadas. “Vamos fazer uma ação preventiva e repreensiva para reduzir a quantidade de queimadas e emissão de fumaça no estado”, explicou.

O diretor presidente do Imac, André Hassen disse que o foco da ação do governo é nas áreas rurais com apoio das demais instituições. “Estamos com muitas ações nas cinco regionais do estado. Temos oito equipes para atuar. A Focus I foi um sucesso e agora inicia a II até dezembro,”, declarou.

Hassen disse que nos meses de agosto e setembro são os meses que aumentam as queimadas e os focos. “Estamos na pandemia e temos a preocupação com a saúde pública”, ressaltou.

Operação Focus II

O objetivo da operação é fortalecer e intensificar as ações de monitoramento, controle e fiscalização ambiental aos ilícitos ambientais como desmatamento, queimadas e exploração ilegal de madeira, bem como fazer orientação, sensibilização e educação ambiental.

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) chegou a marca de mais de mil julgamentos durante pandemia. A informação foi divulgada pela instituição e celebrada nas redes sociais. Desde o último dia 19 de março, quando o Conselho Nacional de justiça (CNJ) decretou regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário, até à data desta publicação, dos 963 processos distribuídos aos desembargadores membros do Órgão Julgador 950 foram apreciados. Somadas as decisões monocráticas, foi alcançado um total de 1.013 julgamentos. De todos recursos apresentados 308 eram de Habeas Corpus (32%).

Ao todo, durante o período de pandemia, foram realizadas 11 sessões de julgamento por meio de videoconferência. Nelas foram feitas mais de 150 sustentações orais por advogados, inclusive a partir de outros Estados da Federação, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ.

“As diretrizes que norteiam as sessões de julgamento por videoconferência desenvolvido durante a pandemia foram estabelecidas pelo CNJ, pela presidência do TJAC e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) com o objetivo de, não somente assegurar as atividades do Poder Judiciário durante a situação de emergência, mas principalmente, garantir a saúde dos cidadãos, servidores e magistrados”, divulgou a instituição em nota.

Neste mês de Agosto os beneficiários inscritos no Bolsa Família vão receber a 5ª e última parcela do Auxílio Emergencial. Diferente do restante dos beneficiários do auxílio, o Bolsa Família segue o cronograma padrão do benefício e o pagamento se inicia no dia 20 de agosto e termina no dia 31 deste mês.

Calendário da 5ª parcela
No último dia 31 de julho a Caixa Econômica Federal encerrou os pagamentos da quarta parcela para os beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que o saldo é depositado na mesma conta onde é pago o Bolsa Família.

Por tanto os inscritos no programa podem sacar o dinheiro através dos caixas de autoatendimento, casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui.

Última parcela
O calendário considera o número do benefício, mas ignorando o dígito. Dessa forma, no dia 20, os primeiros contemplados serão os que possuem o número do NIS com o final 1. No dia 31, recebem os de final 0.

Confira logo a seguir (de acordo com o número final do NIS):
1 – 20 de Agosto
2 – 21 de Agosto
3 – 22 de Agosto
4 – 23 de Agosto
5 – 24 de Agosto
6 – 27 de Agosto
7 – 28 de Agosto
8 – 29 de Agosto
9 – 30 de Agosto
0 – 31 de Agosto

O Auxílio Emergencial e o Bolsa Família
O auxílio emergencial está sendo pago aos beneficiários do Bolsa Família, o cronograma de pagamentos segue o calendário regular do programa, onde o pagamento é feito nos dez últimos dias do mês e segue determinado pelo número final do Número de Identificação Social (NIS).

Logo, com o pagamento iniciado no dia 20 até o dia 31, todos os beneficiários do Bolsa elegíveis ao auxílio emergencial receberão as parcelas de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família).

Dessa maneira, a parcela de agosto é referente à quinta parcela do auxílio emergencial. Portanto, o auxílio vai até agosto para beneficiários do Bolsa Família.

Além do pagamento do auxílio emergencial, o governo estuda substituir o Bolsa Família por um novo programa assistencial que pretende ser mais amplo que o atual Bolsa e se utilizará da base do auxílio emergencial.

Em outras palavras, o novo programa do governo atenderá além dos inscritos no Bolsa Família, atenderá categorias como trabalhadores informais, autônomos, desempregados e demais categorias que estão recebendo o auxílio, o nome do novo programa sugerido pelo Governo é o “Renda Brasil”.

O garçom do Palácio Rio Branco, José Francisco Borges, faleceu neste domingo (2), aos 67 anos de idade. Ele serviu na Palácio por 13 governos. “Dedicou sua vida à família e ao trabalho. Um servidor público nobre, um grande exemplo de honra para o Acre”, lamentou o governador Gladson Cameli em nota.

Veja nota na íntegra:

Que a luz e paz do Espírito Santo de Deus alcance os corações daqueles que choram com a partida de um homem que dedicou sua vida à família e ao trabalho.

Um servidor público nobre, um grande exemplo de honra para o Acre, seu José Francisco Borges, que faleceu hoje, aos 67 anos.

Ele esteve comigo durante um ano e oito meses, mas serve ao Acre desde os governos de Wanderley Dantas, Geraldo Mesquita, Joaquim Macedo, Nabor Júnior, Iolanda Fleming, Flaviano Melo, Edison Cadaxo, Edmundo Pinto, Romildo Magalhães, Orleir Cameli, Jorge Viana, Binho Marques, Tião Viana e agora no governo Gladson Cameli.