Governo do Acre integra colegiado nacional da Reforma Tributária

O governo do Acre garantiu um espaço estratégico nas decisões que vão moldar a economia brasileira nos próximos anos. Nesta terça-feira (7), o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, tomaram posse em Brasília como membro e suplente, respectivamente, do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O colegiado é composto por 54 membros e terá a missão de coordenar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A gestão, que se estende até março de 2027, marca a transição do planejamento institucional para a execução técnica do novo imposto, que visa simplificar a arrecadação no país.

Novo comitê nacional busca estabelecer a justiça fiscal e o fim da guerra dos impostos/Foto: Caio Santana/Comsefaz

Governança Compartilhada

Durante a cerimônia, presidida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, foi destacado o caráter inovador do grupo. De acordo com Amarísio Freitas, o comitê representa um novo tempo de gestão compartilhada, onde estados e municípios terão o mesmo peso institucional para decidir sobre a justiça fiscal.

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“Com a reforma tributária do consumo, chegarão ao fim os conflitos e competições fiscais entre estados e municípios para atrair empresas com base em benefícios fiscais”, afirmou o secretário do Acre. Segundo Freitas, o novo sistema foi desenhado para interferir o mínimo possível nas decisões econômicas, focando na eficiência.

Próximos Passos

A agenda de trabalho continua nesta quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, na capital federal. O encontro reúne os 54 membros titulares para avançar nas pautas administrativas essenciais para a estruturação do comitê. A participação ativa do Acre garante que os interesses do estado sejam ouvidos durante a construção dos mecanismos operacionais do IBS.