Armando Boito Jr.
A luta contra o ajuste fiscal ganhou força. O prefeito do Rio de Janeiro obteve na Justiça o direito de pagar a dívida da cidade que administra dentro da legislação estabelecida e que vem sendo burlada pelo Ministério da Fazenda. Para não ficar para trás, o prefeito Fernando Haddad, que tinha aceito passivamente o arrocho imposto pelo ministro Joaquim Levy à cidade de São Paulo, entrou com ação na Justiça apresentando o mesmo pleito.
Não bastasse isso, os governadores do Paraná e do Rio Grande do Sul estão seguindo o mesmo caminho. A Associação Nacional dos Prefeitos está aconselhando a cerca de 180 municípios do país que façam o mesmo. Para usar a conhecida frase da piada em que alguém tenta amenizar uma notícia de falecimento, digamos que o ajuste fiscal subiu no telhado.
Desde que Levy foi empossado, os movimentos populares têm denunciado e combatido o ajuste fiscal. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tem denunciado o ajuste como responsável pelo atraso do lançamento da terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Muitos sindicatos do setor público já estão sentindo, diretamente, o impacto dessa política contracionista e no setor privado as demissões crescem.
Os trabalhadores não devem pensar que o ajuste é apoiado por toda a burguesia e que será aplicado com facilidade. A correlação de forças não é assim tão desfavorável. Dentro do próprio governo, ministros ligados mais diretamente aos segmentos da classe capitalista manifestaram reservas e mesmo críticas ao ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy.
Dezenas de associações empresariais, embora proclamem apoio genérico ao ajuste fiscal, estão lutando abertamente contra as medidas do ajuste que atingem os segmentos que representam. Uma luta que tem unificado esses segmentos é a luta contra o fim da desoneração da folha de pagamento. Essa não é uma luta que interesse aos trabalhadores, porque ela ameaça os fundos da Previdência Social. Porém, interessa aos trabalhadores saber que mesmo na classe capitalista o ajuste fiscal está longe de obter apoio unânime.
A política neodesenvolvimentista dos governos liderados pelo PT propiciou melhorias nas condições de trabalho, de vida e, também, nas condições de luta de amplos segmentos das classes populares – o que é muito importante. Isso foi muito claro no período em que a economia mundial crescia. Como é sabido, hoje a situação é outra.
Contudo, no decorrer do primeiro Governo Dilma, principalmente a partir de 2013, começou a se desenhar uma nova conjuntura. A situação da economia mundial mudou e o capital estrangeiro forâneo ou aqui investido, juntamente com os segmentos da burguesia brasileira que se integraram a esse capital, perceberam na queda do crescimento econômico a oportunidade de desencadearem uma ofensiva restauradora, visando obter um governo que realizasse uma nova onda de reformas neoliberais. Mobilizaram a alta classe média, que é a sua base de massa, e o PSDB e a mídia, seus representantes partidário e ideológico, organizaram essa ofensiva.
Como todos sabem, o Governo Dilma decidiu, então, recuar. Fez uma campanha eleitoral de esquerda, para mobilizar a militância para a “guerra”, e implantou a conciliação com o inimigo da véspera assim que obteve a vitória eleitoral. Joaquim Levy é o nome que representa esse recuo.
A partir das iniciativas das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, e dos governos do Paraná e do Rio Grande do Sul, além das novas ações que seguramente virão, o ajuste fiscal de Joaquim Levy e toda a política de conciliação com o campo neoliberal ortodoxo estão em risco.
Se o movimento popular já vinha batendo no ajuste fiscal, agora tem motivo para se animar e bater mais pesado ainda. O movimento popular tem dispensado apoio crítico aos governos liderados pelo PT. Porém, o equilíbrio entre a ação de apoio e a ação de crítica é precário e dinâmico. À medida que o Governo Dilma concilia com os principais inimigos das classes trabalhadoras, será o termo “crítica” e não o termo “apoio” da equação que deverá, paulatinamente, prevalecer.
Está na hora de levantar a palavra de ordem “Fora Levy”.
*Armando Boito Jr. é Professor de ciência política na Unicamp.
