A lei prevê que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais em troca de benefício fiscal, nos limites de 6% e 4% do imposto devido
O presidente Michel Temer anunciou, nesta semana, que irá estender até 2022 os benefícios da Lei do Audiovisual.
O Ministério da Cultura, por meio das suas Secretarias Executiva e do Audiovisual, está finalizando uma minuta do texto que irá compor a Medida Provisória que estende os benefícios da Lei 8.685/1993, ou Lei do Audiovisual.
“Mais uma vez, iremos renovar, por mais cinco anos, até 2022, os benefícios da Lei do Audiovisual, garantindo que nossa produção siga seu caminho de sucesso”, anunciou Temer durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural.
Legislação
A Lei do Audiovisual permite investimento na produção e coprodução de obras cinematográficas e audiovisuais, além de infraestrutura de produção e exibição.
A legislação prevê que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais em troca de benefício fiscal, nos limites de 6% e 4% do imposto devido, respectivamente.
Orçamento
Temer também anunciou aumento em mais de 40% do orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017. O valor representa, segundo ele, a determinação do governo em proporcionar uma política cultural sólida.
“Quero dizer que nós todos estamos determinados em uma política cultural muito sólida. (…) Para tanto, aumentamos em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017”, disse Temer.
