O senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu nesta terça-feira (02) a imediata aprovação da proposta que estende para até 2023 o prazo para a concessão de benefícios fiscais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto permite a pessoas jurídicas, com projetos aprovados, o direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O benefício terminaria em dezembro de 2018.
“Falar sobre a Sudam é falar sobre a sustentabilidade dessa vastíssima região, que é a Amazônia. É tocar num tema estratégico não só para o desenvolvimento de nosso país. Sem exagero, é tratar de um tema que tem impacto global, dada a importância da Amazônia para nosso planeta”, enfatizou o parlamentar acreano.
De acordo com Gladson, os incentivos fiscais são um dos mecanismos mais eficazes da superintendência para atrair investimentos à região Norte, juntamente com os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). “A Sudam não tem outra finalidade senão a de promover o desenvolvimento includente e sustentável dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, bem como integrar a sua base produtiva regional nas economias nacional e internacional”, enfatizou.
O senador também informou que de 2007 a 2016, os incentivos fiscais administrados pela Sudam beneficiaram 768 empresas em toda a Amazônia com mais de dois mil processos totalizando de R$ 21 bilhões. A medida gerou e manteve cerca de 180 mil empregos diretos e indiretos. “A simples perspectiva que se aproxima, do fim desses incentivos, gera uma incerteza que, por si só, já representa um fator capaz de influenciar negativamente a atração de investimentos. De fato, já temos sentido esses efeitos, com a perda de atratividade para a instalação de novos empreendimentos na região”, alertou.
O PLS nº 656 de 2015, que também irá beneficiar a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), está Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer do relator, e tramita em caráter terminativo. “É necessário que o período de vigência desses incentivos fiscais seja imediatamente prorrogado em todas as suas modalidades, de maneira a garantir um clima de segurança favorável à promoção de novos investimentos. É essencial darmos a ele a prioridade que merece em função de sua alta relevância para o desenvolvimento da Região Norte”, observou Gladson Cameli.
