ilegal
O diário oficial 11. 479, publicado na sexta-feira (16) de janeiro traz a informação que o Ministério Público Estadual instaurará inquérito civil para apurar a denúncia de que a escola rural Mauricilia Sant’ana, mantida pelo município de Rio Branco, realiza transporte escolar em caminhões. A ação é proposta por meio do Promotoria Especializada de Defesa da Infancia e Juventude.
Quem assina a ação é o Promotor Ricardo Coelho de Carvalho. O promotor usa várias explicações jurídicas, da necessidade da escola ao enquadramento da lei vigente, para justificar a instauração do inquérito.
A direção da escola acusada de realizar transporte de alunos em caminhões terá que solicitar ao Ministério Público informações sobre os fatos relatados e adotar providencias que resultem no fim da pratica ilegal.
Também será requisitado ao Departamento Estadual de Transito (DETRAN) a vistoria dos veículos utilizados para o transporte dos alunos da Escola Rural Mauricilia Sant’ana e informações sobre o atendimento das exigências contidas no Código de transito.
Além da solicitação de documentos e informações por parte da escola e Detran, o núcleo técnico do Ministério Publico elaborará um relatório sobre o transporte escolar dos alunos da referida escola.
