Gil Castello
O ex-presidente americano Ronald Regan dizia: “O governo é como um bebê: um canal alimentar com enorme apetite numa ponta e nenhum senso de responsabilidade na outra”. O Brasil não foge à regra: carga tributária de 36% do PIB — entre as mais altas do mundo — enquanto os cidadãos pagam colégios e hospitais particulares, pedágios, cercas elétricas etc.
Na segurança pública, o tema do momento é a redução da maioridade penal. Os políticos retomaram o assunto após o assassinato de um médico no Rio de Janeiro e do estupro coletivo de uma jovem no Piauí, “infrações” recentes cometidas por jovens de 16 e 17 anos, respectivamente. Até então, adormeciam na Câmara e no Senado cerca de 30 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas e 36 propostas de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal.
O cerne do debate não é a consciência do jovem aos 16 ou 17 anos, mas o fato de os presídios serem verdadeiras escolas do crime, como disse o ministro da Justiça, sem observar que ele próprio é o diretor desse conjunto de “escolas”, há mais de quatro anos. A opinião de Cardoso deve ser levada em consideração, pois o Departamento Penitenciário é diretamente subordinado ao ministro da Justiça. As barbáries, porém, ocorrem tanto nos presídios como, por exemplo, no Centro Educacional Masculino, em Teresina, onde Gleisom da Silva, o primeiro detido pelo estupro coletivo, foi morto pelos outros três adolescentes que denunciou. Urgem, portanto, reformas tanto nas “escolas do crime” como nos “jardins de infância dos criminosos”.
A solução, mesmo que emergencial, não pode se resumir a trancafiar delinquentes sub 18 nas masmorras, sejam para adultos ou menores. Os parlamentares, prestes a aprovar a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal e o projeto de lei que aumenta para até dez anos a detenção nos Centros de Internação, devem, no contexto, apurar as razões do fracasso histórico de um conjunto de políticas públicas.
É indiscutível a importância do atendimento à primeira infância (0 a 5 anos) para a formação do caráter do cidadão e o papel fundamental das creches. Para suprir o déficit crônico de vagas é necessária a construção de 1.500 creches por ano, durante dez anos. O PAC 2 previa a construção de 5.572 creches e pré-escolas. No entanto, até outubro do ano passado, apenas 786 estavam concluídas e nenhuma em operação. Dilma reiterou a promessa em 2013 no programa de rádio “Café com a presidenta”, segunda-feira, primeiro de abril. Não dava mesmo para acreditar….
O relatório do movimento Todos pela Educação, divulgado no início deste mês, aponta que 2,9 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da Educação Básica. Desde 2009, emenda constitucional ampliou a matrícula obrigatória para crianças de 4 e 5 anos e jovens de 16 e 17 anos, estabelecendo o cumprimento até 2016. Será possível?
As unidades do sistema socioeducativo estão lotadas em 17 estados, conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público. Mas a construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes não saem do papel. De 2012 a 2015 estavam previstos R$ 410 milhões para essas finalidades, mas, até junho, só 20% foram realizados. Neste ano, de R$ 172 milhões previstos, nenhum centavo foi pago!
Nos presídios, a situação é a mesma. O Fundo Penitenciário (Funpen) foi criado em 1994, tendo como fontes principais de recursos 3% das loterias e 50% das custas processuais recolhidas em favor da União. Assim, o dinheiro entra, é contabilizado no Fundo, mas pouco é utilizado nos estabelecimentos penais e na formação educacional do preso. O caos no sistema ocorre com R$ 2,3 bilhões de “disponibilidades contábeis” no Funpen.
Com a falência do Estado, internar ou prender são medidas emergenciais para permitir ao cidadão andar de bicicleta sem ser esfaqueado ou ir ao Maracanã e retornar para casa com o relógio, o tênis e a vida. Mas há muito por fazer, a começar por não contingenciar recursos para os programas de atenção à criança e aos jovens. O superávit primário pode ser formado com as reduções dos 39 ministérios e quase 100 mil cargos, funções e gratificações, sem falar nas leis que triplicaram o Fundo Partidário ou irão permitir a criação de até 200 novos municípios, entre outros absurdos.
Enfim, faltam creches, escolas, professores, ensino profissionalizante, emprego e famílias estruturadas. O governo-bebê precisa rapidamente amadurecer e adquirir responsabilidade.
*Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas
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