Rio Branco, Acre,


Fim do financiamento empresarial de campanha traz novos desafios ao Congresso

Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17), de proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais, os defensores da medida pretendem intensificar os próximos passos para que essa prática seja página virada no Brasil.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, criada em 2013 por 103 entidades representativas do país, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de movimentos sociais,  trabalha com duas prioridades: a primeira, respaldada pela decisão do STF, é conseguir o veto da presidenta Dilma Rousseff ao ponto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, que permite a doação de empresas para partidos políticos nas campanhas.

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“Nossos interlocutores estão cuidando para que a presidenta nos receba nos próximos dias. Ela já fez isso uma vez. Queremos pedir a ela que vete essa proposta”, disse o diretor do MCCE, Luciano Santos. Para ele, o entendimento do STF sobre a questão é mais que moralizador. “Essa medida influencia todas as decisões que o Congresso vai tomar daqui para a frente. É mais que moralizadora. Existe um trabalho para que a reforma política seja mais ampla e significativa, mesmo com as opiniões diversas no Congresso. Agora, toda a estratégia da reforma política muda, já que qualquer discussão terá que ser feita em torno dessa decisão”, acrescentou.

A outra preocupação da coalizão é colocar logo em pauta no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, aprovada pela Câmara dos Deputados . A intenção é de que a proposta seja derrotada pelos senadores e, com isso, a discussão em torno do financiamento de campanha por empresas seja encerrada.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que na próxima terça-feira (22) vai pedir ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabeleça um calendário especial para essa votação. A rapidez nessa apreciação também tem o apoio do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Ele informou que já conversou com Renan sobre o assunto e que, possivelmente, a matéria entre em pauta na próxima semana.

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