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A Resolução TSE n.23.455/2016, que trata do registro de candidaturas para as eleições de 2016, estabelece, nos arts. 24, inciso VI, 26, inciso II e 38, a obrigatoriedade de informar tais dados à Justiça Eleitoral.
Os partidos políticos que pretendam concorrer às eleições deste ano devem manter cadastro atualizado de dados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, lembrando que isso inclui número de telefone, fac-símile, e-mail atualizado, por meio do qual poderá vir a receber notificações, além dos endereços da suas sedes.
A Resolução TSE n.23.455/2016, que trata do registro de candidaturas para as eleições de 2016, estabelece, nos arts. 24, inciso VI, 26, inciso II e 38, a obrigatoriedade de informar tais dados à Justiça Eleitoral.
É fundamental, portanto, que o partido político procure a Justiça Eleitoral o quanto antes, para regularizar seu cadastro e evitar eventuais problemas nas eleições de 2016.
(Assessoria TRE-AC)
