Em Rio Branco, 130 mulheres engravidaram em decorrência de estupro. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e contabiliza os atendimentos feitos na maternidade Barbara Heliodora. Destas, segundo o relatório apresentado, somente três realizaram aborto. Ou seja, 127 crianças podem ter nascido, fruto de violência sexual.
De acordo com a direção da Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), algumas das vítimas sofreram mais de um abuso. Segundo a Sesacre, em 2016 este número caiu para oito casos notificados. Com base nos registros, no ano de 2015, o público alvo foi de 11 a 49 anos. Crianças com 12, 13 e 14 anos foram as vítimas mais frequentes, quantitativamente. Uma criança de 11 anos engravidou em consequência de um dos crimes.
De acordo com a psicóloga e professora que luta pelos direitos da mulher, Madge Porto, o que ocorre é a dificuldade da classe em buscar os serviços, que na maioria das vezes, não propõe resoluções claras ou torna burocrático o processo.
“É muito comum acontecer de a mulher já saber que não vai receber um cuidado especializado, porque se exige, na maioria das vezes, documentos oficiais que comprovem o crime de abuso, a denúncia. Nessas situações graves, é necessário ter orientação, agilidade e cuidado”, disse.
Segundo um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 2016, quase 70% das vítimas de estupro que engravidam não fazem aborto legal. O Ministério da Saúde informou que, em todo o país, 4.021 bebês nasceram de mães de até 12 anos que foram estupradas entre 2011 e 2014 — o órgão, porém, não concluiu o relatório sobre o número total de bebês nascidos após estupro. Com relação ao acolhimento necessário às mulheres que engravidam após os episódios, a especialista também falou que os serviços não são divulgados como deveriam.
“São diversos elementos que impossibilitam a resolução dessas problemáticas. Incluo aqui a não informação acerca dessas situações e o que se deve fazer”, enfatizou.
Porto também declarou que as consequências maiores se instalam, devido ao “discurso e posicionamento moralista” do Estado em não permitir o aborto nesses casos e abrir portas para os trabalhos clandestinos.
“Deve-se atentar para a configuração do nosso sistema público de saúde, no que se refere a um espaço que na maioria das vezes não oferece um campo acolhedor e que trabalhe na prevenção – referindo-se de forma geral aos serviços oferecidos em centros de saúde. Além do mais, não sabem que, se a mulher não é tratada com deveria, se não oferecem o suporte fundamental, as clínicas clandestinas continuam atuando no nosso campo”, concluiu.