26 de abril de 2024

Em duas ações judiciais, promotor revela a dimensão da tragédia sob a qual vivemos

As zelites

Costumo dar razão aos que dizem que a violência urbana só será combatida com o rigor requerido por suas trágicas consequências no dia em que os ricos estiverem à mercê, tanto quanto nós, das ameaças que rondam nossas vidas.

Na própria pele

Esse raciocínio é válido também para outros setores problemáticos da sociedade brasileira, entre os quais a saúde pública. Falo isso a propósito do desabafo do vereador rio-branquense Jackson Ramos (PT), que a despeito de ser médico e atuar no sistema público de saúde do estado, só se deu conta de sua precariedade quando sentiu na pele o drama enfrentado diariamente por milhares de acreanos.

Desabafo

Impossibilitado de receber atendimento adequado no Acre, Ramos foi parar no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, após se sentir mal. Como sabemos, o vereador petista fez ontem (26) um desabafo por meio de uma publicação no Facebook.

Compaixão

O sofrimento pessoal de Jackson Ramos o levou a uma reflexão sobre o drama alheio – mais precisamente o vivido por pacientes que buscam atendimento médico e não recebem o diagnóstico correto, ou quando este lhes é revelado, não têm acesso ao medicamento necessário.

Destinatário

A crítica velada do legislador petista tinha endereço certo: a gestão da saúde por parte do governo de Tião Viana, médico como o remetente e correligionário.

Lado de cá

Não é nada pertinente deduzir, porém, que Ramos desconhecia a realidade do setor em que ele atua há tantos anos, vindo a saber de suas deficiências só agora que se viu na ponta oposta do estetoscópio.

Equívoco

E se não usou de sua reputação profissional e influência política para exigir melhorias na saúde pública, foi, talvez, por ter se submetido às conveniências da sua filiação partidária. Mas quem nesta vida nunca se calou ante uma injustiça, não é mesmo?

Lamento

Resta lamentar que tantas outras pessoas tenham passado pelo mesmo aperto em que se viu o vereador e dele não puderam sair por falta de recursos que os fizessem chegar aos hospitais de grande porte, como o Incor.

Votos da coluna

Não obstante as ponderações anteriores, este colunista deseja que Jackson Ramos se restabeleça o mais rápido possível e possa usar de seus conhecimentos e do mandato político em benefício daqueles que não têm a mesma sorte que ele.

MP em ação

O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Ricardo Coelho de Carvalho, ingressou na justiça com duas ações civis públicas, com pedido de tutela de urgência, nas quais pede providências contra o mau funcionamento de duas unidades de ensino do estado.

Substrato

As ações propostas pelo promotor têm como base dois inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas escolas Ilka Maria de Lima, no bairro Mocinha Magalhães, e Josué Fernandes, no Recanto dos Buritis – ambas geridas pelo governo estadual.

Problemas graves

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Acre (MP-AC), inspeções realizadas anteriormente nas duas unidades de ensino “revelaram uma série de deficiências”. Entre elas a oferta de água para consumo humano, ausência de etiqueta com prazo de validade nos gêneros alimentícios e localização inadequada das botijas de gás de cozinha.

Tem mais

Além disso, a fiscalização detectou a inexistência de credenciamento de curso, alvará sanitário e certificado de aprovação de Corpo de Bombeiros. A escola Ilka Maria de Lima, que atende cerca de 600 estudantes, também não dispõe de quadra de esportes ou local destinado à prática de educação física. Pra piorar, a área de recreação do estabelecimento era usada para descarte de entulhos.

Sem segurança alguma

Na escola Josué Fernandes, entre outros problemas, a diligência constatou a vulnerabilidade de sua estrutura para resistir a invasões e pilhagens.

Descaso

O mais interessante é que a Secretaria de Educação e Esporte foi instada a prestar informações sobre as providências a serem tomadas, mas não demonstrou interesse em assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). E olha que se já passaram dois anos desde que a fiscalização esteve nas referidas unidades de ensino.

Águas turvas

As ações civis propostas pelo promotor Ricardo Coelho têm o poder de revelar a profundidade das águas turvas em que fomos mergulhados neste último mandato do governador Tião Viana. Resta-nos segurar o fôlego na tentativa de sobreviver até janeiro de 2019.

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