Rio Branco, Acre,





Território Federal do Acre chegou a “eleger” deputado federal com zero voto


Anomalia jurídica serviu de argumentos para Guiomard Santos criar a lei que elevou o território à condição de Estado

TIÃO MAIA, DO CONTILNET

O Acre, que chega aos seus 57 anos de elevação política e administrativa à condição de estado-membro da federação brasileira neste sábado (15) é, na história das democracias universais, o único lugar do mundo onde um deputado federal foi “eleito” – isso mesmo eleito entre aspas -, com zero voto, porque nem o candidato foi capaz de votar em si próprio.

O ex-deputado federal Osmir Lima pertenceu e é um dos últimos remanescentes vivos do Grupo dos Autonomistas/Foto: reprodução

O inusitado deu-se no dia dois de dezembro de 1945, quando o povo brasileiro se reencontrou com a democracia e as urnas após dez anos de ditadura de Getúlio Vargas e então elegeu presidente da República o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático (PSD), mesmo partido do Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, o deputado acreano de zero voto.

Era a época em que o Acre, ainda na condição de território federal, tinha direito a enviar para o Congresso Nacional apenas dois deputados federais como representantes eleitos pelo voto popular. A condição de território administrado diretamente pelo poder central, com a capital da República ainda no Rio de Janeiro, não tinha direito a eleger senadores, nem mesmo os chamados “biônicos”.

Os políticos que passaram a ser conhecidos pelo apelido eram brasileiros simpáticos à ditadura militar, os quais, a partir do crescimento das oposições, com ameaças à hegemonia da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que dava sustentação ao regime no Congresso Nacional, nos anos 70, passaram a se tornar senadores sem votos diretos porque os ideólogos do sistema determinaram que um terço dos membros do Senado seriam indicados pelo presidente da República e eleitos pelo voto indireto – daí o apelido “biônicos”, em alusão a um seriado na TV em que o ator norte-americano Lee Majors interpretava Steve Austin como um espi

Guiomard Santos, João Goulart e Tacredo Neves assinam a lei que elevou o Acre à Estado

ão com poderes físicos especiais graças a uma cirurgia financiada pelo governo após um acidente.

Com os “biônicos” – ou agentes do governo no poder, estava garantida a hegemonia da Arena no Senado e no Congresso Nacional. Pelo Acre, foram “eleitos” senadores “biônicos’ o seringalista taraucaense Altervir Leal e o próprio José Guiomard Santos, o autor da lei que elevou o então território do Acre à condição de Estado, em 15 de junho de 1962, assinada conjuntamente pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves e o presidente João Goulart, na primeira – e única – experiência do Brasil governado sob o regime parlamentarista.

Mas nosso Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, ainda que não tenha obtido nem o próprio voto, estava longe da figura dos biônicos. Ele era um “eleito” pelo voto direto porque sua “eleição” deu-se dentro das normas democráticas e ele pôde exercer o mandato por quatro anos como um legítimo representante do povo acreano, após uma estranhíssima situação, mas perfeitamente constitucional, como estabelecia o terceiro Código Eleitoral Brasileiro (Decreto-Lei 7.586) sancionado ainda por Getúlio Vargas.

Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho registrou sua candidatura pelo então território do Acre e viajou para o Rio de Janeiro e não pôde retornar para fazer campanha ou votar em si mesmo e foi para o Congresso amparado pelos 3.775 dos votos obtidos pelo seu colega de partido – Hugo Ribeiro Carneiro. Como só havia duas vagas, e como o partido obtivera muito mais da metade dos votos válidos (5.359) do eleitorado acreano, além de uma sobra de 1.070 votos, Hermelindo ganhou sua Cadeira Federal com a impensável conquista de zero votos.

A anomalia envolvendo Hermelindo passou a ser um dos argumentos utilizados pelo então general José Guiomard Santos, um mineiro da cidade de Perdigão que foi procurador do território de Ponta-Porã, no Mato Grosso, e chegou ao Acre, como militar do Exército ainda sob o governo de Eurico Gaspar Dutra para ser governador do território acreano.

Na época, o Acre já contava quase 50 anos da Revolução Acreana liderada pelo gaúcho José Plácido de Castro, mas não tinha autonomia política e administrativa, com seus governadores nomeados pelo poder central e podendo eleger apenas dois deputados federais. Em 1950, Guiomard renuncia a governança do território e candidata-se a uma das duas vagas de deputado federal, sendo eleito – a outra vaga ficaria com o general Oscar Passos, líder do PTB e partidário de Getúlio Vargas, e passa a jogar sua vida política e parlamentar, nos anos seguintes, pela autonomia do povo acreano, sob o “slogan” de “o Acre para os acreanos” – mesmo sendo mineiro!

Eleito deputado federal, Guiomard vai enfrentar o PTB de Oscar Passos. Um comitê permanente, chamado de “Autonomistas”, foi fundado e presidido por Guiomard Santos para enfrentar os poderosos líderes do PTB, lembra um dos remanescentes do grupo, o ex-deputado federal Osmir Lima. Entre os adversários de Guiomard para a elevação do Acre à condição de Estado estava o futuro governador e deputado federal Ruy da Silveira Lino. Nos anos 80, quando o repórter o indagou porque ele e o PTB eram contra a autonomia do Acre, o feijoense Ruy Lino foi taxativo: “Éramos contra porque o Guiomard era a favor. A política, no Acre, era feita assim”.

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