Rio Branco, Acre,


Gladson Cameli participa de reunião de governadores com o presidente do Senado

Encontro visa definir o percentual que caberá aos estados e municípios de uma receita prevista em R$ 106 bilhões

O governador Gladson Cameli participou em Brasília de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros governadores dos estados do Norte e Nordeste do país, em cujo encontro foi debatido a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo federal deve fazer em novembro deste ano. Participaram da reunião também o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outros parlamentares e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Foram discutidos os critérios de distribuição dos recursos do leilão, que será o maior da história do Brasil, com receita prevista de R$ 106 bilhões. O senador Davi Alcolumbre voltou a defender a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, conforme prevista na PEC 98/2019, já aprovada no Senado, e que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Ele disse que o acordo com o governo é pelo texto aprovado no Senado, que estabelece o repasse de 15% dos recursos para os estados e 15% para os municípios.

A PEC 98/2019, conhecida como PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada no início de setembro no Senado. A proposta permitirá aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. A Emenda Constitucional 102 já aprovada autoriza o governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de novembro.

A emenda constitucional corresponde ao trecho da PEC da Cessão Onerosa que já foi votado nas duas Casas. A outra parte da proposta, que trata dos percentuais definidos pelo Senado para a divisão dos recursos entre os entes federados, voltou para a Câmara e ainda depende da análise dos deputados. No encontro, os governadores levaram a Davi e aos representantes do governo a preocupação de que essa parte da PEC não seja votada pelos deputados a tempo de viabilizar a nova divisão dos recursos a serem arrecadados com o leilão, incluindo os estados e municípios na partilha.

De todo modo, o presidente do Senado disse que, caso a Câmara não consiga aprovar a PEC 98/2019 em tempo hábil, há o compromisso de o governo federal editar uma medida provisória para garantir a distribuição.

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